31/10/2018 - 

Horas extras e reflexos. Comprovação de pagamento por meio de fichas financeiras apócrifas. Validade - Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras.

31/10/2018 - 

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO - Compete ao empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO.

31/10/2018 - 

Saldo credor de IPI – Restituição ou Compensação - Procedimentos legais para pedir restituição ou compensação de saldo credor de IPI.

31/10/2018 - 

Mercadorias recebidas em consignação - Conta contábil de Compensação Ativa ou de Estoque?

31/10/2018 - 

Doença de empregado no curso de gozo de férias - Como proceder quando o empregado apresenta atestado médico durante o período de gozo de férias?

31/10/2018 - 

EFD-Reinf – Prazo para apresentação da EFD-Reinf é alterado - Receita Federal altera prazos para adoção inicial da EFD-Reinf.

31/10/2018 - 

EFD-Reinf - Multa pela apresentação da EFD-Reinf fora do prazo, não apresentação ou sua apresentação com incorreções ou omissões - Norma da Receita Federal fixa multa pela apresentação da EFD-Reinf fora do prazo, não apresentação ou sua apresentação com incorreções ou omissões.

26/10/2018 - 

Readmissão de ex-empregado - A legislação trabalhista não veda a readmissão de ex-empregado. No entanto, estabelece alguns requisitos que devem ser observados para o novo vínculo empregatício.

11/10/2018 - 

Empregado que é afastado por doença no aviso prévio indenizado não pode ser dispensado - O período do aviso prévio trabalhado ou indenizado integra o tempo de serviço do empregado para todos os fins.

25/09/2018 - 

PIS/PASEP e COFINS. Lucro presumido. Receita Federal define que juros e multas de mora recebidos em razão de inadimplência de clientes devem ser tratados como receita bruta e não como receitas financeiras - Reflexos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, com base no lucro presumido.