01/11/2018 -
Simples Nacional. Organizadora de eventos - Subcontratação de serviços. Receita bruta.
Simples Nacional. Construção civil. Serviços de pintura predial. Tributação - Anexos III e IV da Lei Complementar nº 123, de 2006.
IRPF. Bolsa de estudo e pesquisa. Isenção - São isentas do imposto sobre a renda as bolsas de estudo caracterizadas como doação.
Ajuste SINIEF nº 18, de 31 de outubro de 2018 - Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
Ajuste SINIEF nº 17, de 31 de outubro de 2018 - Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Ajuste SINIEF nº 16, de 31 de outubro de 2018 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Ajuste SINIEF nº 15, de 31 de outubro de 2018 - Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Circular CAIXA nº 832, de 30 de outubro de 2018 - Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.
Lei nº 13.728, de 31 de outubro de 2018 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis.
ICMS – Crédito extemporâneo de bem do ativo imobilizado - Procedimentos para apropriação e escrituração de crédito extemporâneo de ICMS sobre aquisição de bem do ativo imobilizado.
31/10/2018 -
Horas extras e reflexos. Comprovação de pagamento por meio de fichas financeiras apócrifas. Validade - Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras.
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO - Compete ao empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO.
Saldo credor de IPI – Restituição ou Compensação - Procedimentos legais para pedir restituição ou compensação de saldo credor de IPI.
