05/11/2018 -
Programa de alimentação do Trabalhador (PAT). Diferença de alimentação servida aos trabalhadores - Empresa é condenada em danos morais por diferenciar almoço oferecido a empregados dos setores administrativo e produtivo.
Empresa é condenada em R$ 100 mil por jornada excessiva em obras, falta de intervalo e ausência de carteira de trabalho - A empresa mantinha empregado trabalhando em domingos e feriados sem autorização da autoridade competente e sem a ocorrência de necessidade imperiosa de serviço.
Portaria RFB nº 1.653, de 31 de outubro de 2018 - Altera a Portaria RFB nº 1.265, de 3 de setembro de 2015, que aprova procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
03/11/2018 -
ICMS-PR - Locação de máquinas e equipamentos, conjugada com prestação de serviço de manutenção e fornecimento de mercadorias consumíveis - Procedimentos fiscais e incidência do ICMS.
ICMS-SC. Locação de bens móveis. Não caracterização do fato gerador do ICMS - Nota fiscal de remessa de bens locados e de eventuais peças de reposição.
ICMS-SP - Locação de equipamento pertencente ao ativo imobilizado de contribuinte - Remessa de partes e peças de seu estoque para aplicação no equipamento locado - Retorno de peças substituídas - Emissão de documentos fiscais.
02/11/2018 -
Arquivos Magnéticos – Manutenção da documentação técnica completa e atualizada do sistema à disposição do Fisco - O contribuinte usuário de sistema de processamento de dados para registrar negócios e atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal, é obrigado a manter documentação técnica completa e atualizada do sistema a disposição do Fisco?
Lacração de Arquivos em Procedimento Administrativo Fiscal - Em quais situações o Fisco poderá promover a lacração de móveis, caixas, cofres ou depósitos onde se encontram arquivos e documentos?
Retenção de Livros e Documentos de contribuintes em Procedimento Administrativo Fiscal - O Fisco pode reter Livros e Documentos de contribuintes em Procedimento Administrativo Fiscal?
01/11/2018 -
Adicional de insalubridade. Base de cálculo, segundo decisão do STF e Súmula 228 do TST - Afinal, qual é a base de cálculo do adicional de insalubridade, por consequência, do adicional periculosidade?
ICMS-AM - Operações de vendas de mercadorias fora do estabelecimento, diretamente a consumidor final - Procedimentos fiscais relativos às operações de vendas de mercadorias fora do estabelecimento, diretamente a consumidor final.
PIS/PASEP e COFINS. Regime não cumulativo. Créditos. IPI não recuperável, ICMS e ICMS-ST - O IPI, o ICMS e o ICMS/ST integram o valor de aquisição de bens e serviços para efeito de cálculo do crédito do PIS/PASEP e da COFINS na sistemática não cumulativa?
EFD-Reinf - Novo cronograma para início da obrigatoriedade da EFD-Reinf - Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf foram alteradas para alinhamento entre o eSocial e DCTFWeb.
Receita Federal dá continuidade às ações de malha do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica - Agora com foco em sonegação fiscal relativa ao Imposto de Renda (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica, a partir do cruzamento de informações eletrônicas.
eSocial. Recolhimento de FGTS e recolhimento rescisórios - CAIXA prorroga prazo para grandes empresas enquadradas no Grupo 1 do eSocial efetuar recolhimento do FGTS pela GRF e recolhimentos rescisórios pela GRRF.
