06/11/2018 -
Empregador Doméstico. Empregado doméstico. Recolhimento do FGTS - Recolhimento do FGTS por empregador doméstico só passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2017.
PIS/PASEP e COFINS. Apuração cumulativa. Base de cálculo. Desapropriação - Valores auferidos a título de indenização por desapropriação de imóvel mantido para venda integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no regime de apuração cumulativa.
eSocial - Desligamento do trabalhador - Prazos para prestar informações do desligamento do empregado ao eSocial, bem assim verbas rescisórias e pagamento de parcelas salariais, de natureza remuneratória relativas à competência do mês anterior ao desligamento, entre outras orientações.
05/11/2018 -
Quotas de salário-família e salário-maternidade pagos pela empresa, declarados em GFIP ou no eSocial - Procedimentos para a dedução nas contribuições previdenciárias devidas ou o reembolso.
