08/11/2018 -
Cartão de Ponto. Anotações por outro empregado. Invalidade - Cartões de ponto anotados por outro empregado são considerados inválidos como prova.
Ato Declaratório Executivo COANA nº 12, de 05 de novembro de 2018 - Estabelece prazos, condições e procedimentos a serem observados pelos intervenientes na prestação de informações no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex sobre as operações que executarem com cargas de exportação.
Portaria Conjunta RFB / SDA / ANVISA nº 1.702, de 07 de novembro de 2018 - Institui Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs).
PIS/PASEP e COFINS - Regime de apuração cumulativa - Quais as receitas que permanecem sujeitas ao regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins independentemente de as pessoas jurídicas que as auferem estarem sujeitas ao regime de apuração não cumulativa? PIS/PASEP e COFINS - Regime de apuração cumulativa - Quais as receitas que permanecem sujeitas ao regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins independentemente de as pessoas jurídicas que as auferem estarem sujeitas ao regime de apuração não cumulativa?
Ergonomia - Parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente - Cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho.
Estágio remunerado. IRPF. Retenção na fonte do imposto sobre a renda. Código DARF recolhimento do IRRF. Declaração de ajuste anual do beneficiário - Reflexo tributário na fonte pagadora e na pessoa física sobre as importâncias pagas / recebidas a título de estágio remunerado. Estágio remunerado. IRPF. Retenção na fonte do imposto sobre a renda. Código DARF recolhimento do IRRF. Declaração de ajuste anual do beneficiário - Reflexo tributário na fonte pagadora e na pessoa física sobre as importâncias pagas / recebidas a título de estágio remunerado.
ICMS – Simples Nacional – DIFAL - Venda de mercadorias com destino a consumidor final não contribuinte localizado em outra unidade da Federação - Plenário do STF começa a analisar referendo de liminar que suspendeu a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
STF - Suspenso julgamento sobre recolhimento de diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional - O Plenário do STF começou a julgar recurso, com repercussão geral reconhecida, interposto por empresa do Rio Grande do Sul contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado que julgou válida a cobrança. O placar está 4 x 1 em favor das empresas do Simples Nacional.
07/11/2018 -
Verbas rescisórias. Vencimento do prazo para pagamento no sábado. Prorrogação para o primeiro dia útil seguinte - Verbas rescisórias que vencem no sábado podem ser pagas na segunda-feira.
