09/11/2018 -
Ativo imobilizado ou intangível? - Aquisição de licenciamento ou de direito de uso de programas de computação (softwares), com exemplos de lançamentos contábeis.
Horas "in itinere" - Reforma trabalhista - Lei nº 13.467/2017 - Justiça do Trabalho decide que trabalhador só receberá horas "in itinere" até início da vigência da reforma trabalhista.
Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018 - Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
Lei nº 13.730, de 8 de novembro de 2018 - Altera o art. 14 da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para considerar infração sanitária a inobservância das obrigações nela estabelecidas.
Lei nº 13.729, de 8 de novembro de 2018 - Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.
Responsabilização criminal de sócios, administradores e empresários individuais pelo não recolhimento no prazo do ICMS em operações próprias declarado ao Fisco – Reflexos em relação aos demais tributos indiretos - Na esteira de decisões do STF e STJ, o Ministério Público poderá manejar ações penais contra contribuintes inadimplentes com tributos indiretos declarados ao Fisco.
Justiça manda excluir contribuição previdenciária da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS - Foi aplicado ao caso precedente do STF que entendeu que o ICMS não integra base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.
Dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nas Eleições - Empregados e servidores - Os dias de compensação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral podem ser convertidos em Dinheiro?
Receita Federal disponibiliza Consulta Pública sobre operações envolvendo criptoativos - As sugestões podem ser encaminhadas até o dia 19/11 às 18h.
08/11/2018 -
Benefício Previdenciário. Regra para cálculo. Renda mensal inicial - Regra para cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário é tema de repetitivo no STJ.
Prorrogação do período de licença-maternidade posterior ao parto. Atestado médico para licença-amamentação - O empregador é obrigado a aceitar atestado médico para “licença-amamentação”, com a finalidade de prorrogar a licença-maternidade em mais duas semanas?
