09/11/2018 -
Pagamento do salário profissional apenas aos empregados com um ano de experiência ou mais - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de cláusula coletiva que prevê o pagamento do salário profissional apenas aos empregados com um ano de experiência ou mais.
Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado - A Justiça do Trabalho também restabeleceu o plano de saúde retirado após rescisão.
ICMS-GO - DIFAL - Venda a consumidor final - Empresa de construção civil - Qual alíquota deve ser aplicada na saída de mercadoria destinada a empresa de construção civil em operação interestadual?
Senado aprova MP que cria o Rota 2030, novo programa de incentivos ao setor automotivo - Programa de incentivos às montadoras também prevê investimentos em pesquisa e inovação. Decreto regulamenta a MP nº 843/2018
Consulta Pública do novo modelo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no modal aéreo está disponível - O prazo para envio de sugestões se encerra em 27 de novembro.
ICMS-GO - Empresa de construção civil - Escrituração Fiscal Digital – EFD (EFD-ICMS/IPI) - Obrigatoriedade - As empresas de construção civil, inclusive do Simples Nacional, estabelecidas no Estado de Goiás estão obrigadas a apresentar a Escrituração Fiscal Digital – EFD (EFD-ICMS/IPI).
ICMS – Obrigações Acessórias – Retorno de mercadoria não entregue ao destinatário – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Procedimento para emitir Nota Fiscal de Entrada - SEFAZ/SP presta esclarecimento sobre procedimentos para emissão de NF-e no caso de retorno de mercadoria por qualquer motivo não for entregue ao destinatário.
Ativo imobilizado ou intangível? - Aquisição de licenciamento ou de direito de uso de programas de computação (softwares), com exemplos de lançamentos contábeis.
Horas "in itinere" - Reforma trabalhista - Lei nº 13.467/2017 - Justiça do Trabalho decide que trabalhador só receberá horas "in itinere" até início da vigência da reforma trabalhista.
Responsabilização criminal de sócios, administradores e empresários individuais pelo não recolhimento no prazo do ICMS em operações próprias declarado ao Fisco – Reflexos em relação aos demais tributos indiretos - Na esteira de decisões do STF e STJ, o Ministério Público poderá manejar ações penais contra contribuintes inadimplentes com tributos indiretos declarados ao Fisco.
Dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nas Eleições - Empregados e servidores - Os dias de compensação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral podem ser convertidos em Dinheiro?
08/11/2018 -
Benefício Previdenciário. Regra para cálculo. Renda mensal inicial - Regra para cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário é tema de repetitivo no STJ.
Decreto que dispensa de autenticação de livros contábeis para todas as empresas que utilizam o SPED é publicado - O benefício na linha da desburocratização é que qualquer pessoa jurídica está dispensada da autenticação dos livros contábeis no registro civil ou comercial quando apresente escrituração contábil digital por meio do Sped.
07/11/2018 -
IRPJ-CSLL - Gastos com combustíveis - Comprovação - Requisitos mínimos que devem ser observados para comprovação de gastos realizados com abastecimento de veículos, sob pena de glosa da dedução dos gastos incorridos.
30/10/2018 -
IRPJ/CSLL - Resultados positivos e negativos decorrentes da aplicação do método da equivalência patrimonial - Qual o tratamento fiscal da contrapartida do ajuste do valor do investimento avaliado pelo método da equivalência patrimonial?
25/10/2018 -
Ativo contingente. Direitos creditórios. Processos administrativos ou judiciais - Aspectos contábeis e exemplos de lançamentos contábeis do reconhecimento de valores decorrentes de direitos creditórios, atualização, da compensação e da venda, conforme o caso.
14/10/2018 -
Capital social – Excesso de capital – Redução – Devolução em imóveis, pelo custo contábil - Lançamentos contábeis na redução do capital para devolução ao titular, sócios ou acionistas – Devolução em Imóveis, pelo custo contábil.
10/10/2018 -
Redução de capital para absorção de prejuízos contábeis ou para devolução a titulares, sócios ou acionistas - Lançamentos contábeis e aspectos legais e fiscais relevantes.
Ativo imobilizado. Bens adquiridos de terceiros. Aspectos contábeis - Lançamentos contábeis a serem realizados na aquisição de bens para o ativo imobilizado, inclusive nos casos de créditos de ICMS, PIS/PASEP e COFINS.
06/10/2018 -
Lucro presumido. Base de cálculo. Resultados positivos de equivalência patrimonial - Delegacias de Julgamentos da Receita Federal e CARF decidem que os resultados positivos decorrentes da avaliação de investimentos pela Equivalência Patrimonial não integram a base de cálculo do Lucro Presumido.
20/09/2018 -
Obrigações acessórias. Multa pela entrega fora do prazo ou apresentação com incorreções ou omissões. Denuncia espontânea - Multas pela entrega fora do prazo ou apresentação com incorreções ou omissões de declarações e informações ao Fisco estão alcançadas pelo instituto da denúncia espontânea prevista no artigo 138 do CTN?
