12/11/2018 -
Adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na RFB e na PGFN é prorrogada para até 31 de dezembro de 2018 - Lei permite que Adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na RFB e na PGFN ocorra até 31 de dezembro de 2018.
Atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da PGFN realizado nas unidades de atendimento da RFB - Portaria Conjunta RFB/PGFN disciplina o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizado nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Versão 2.5 do leiaute do eSocial - Comitê Gestor do eSocial aprova a Versão 2.5 do leiaute do eSocial.
IRPJ-CSLL – Lucro presumido – Receita de aluguéis de bens do ativo imobilizado - STJ entende que receitas provenientes da locação de imóveis próprios e integrantes do ativo imobilizado, ainda que este não seja o objeto social da empresa, tem incidência de PIS/PASEP e de COFINS.
25/09/2018 -
PIS/PASEP e COFINS. Lucro presumido. Receita Federal define que juros e multas de mora recebidos em razão de inadimplência de clientes devem ser tratados como receita bruta e não como receitas financeiras - Reflexos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, com base no lucro presumido.
