16/11/2018 -
Juízo da recuperação é competente para julgar existência de sucessão empresarial quanto a obrigações trabalhistas - A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que a competência para deliberar sobre a existência ou não de sucessão empresarial quanto às obrigações trabalhistas em processo de alienação de unidade produtiva é do juízo da recuperação judicial.
Custo de aquisição de mercadorias destinadas à revenda e custo de produção de bens e serviços - O que integra o custo de aquisição e o de produção dos bens ou serviços?
Orientações sobre o período de convivência de versões do leiaute no eSocial - Comitê Gestor do eSocial edita Nota com orientações sobre o período de convivência de versões do leiaute no eSocial.
Receita Federal em São Paulo lança sala on line do eSocial - O espaço é um canal aberto para que qualquer pessoa tire dúvidas diretamente com a equipe da Sala eSocial São Paulo e compartilhe conhecimento com outros usuários.
ITCMD – SP – Doação em dinheiro – Incidência do ITCMD sobre doação feita por doador residente em outro Estado - Somente é devido ITCMD decorrente de doação em dinheiro para o Estado de São Paulo se o doador e o donatário residirem no Estado de São Paulo.
Simples Nacional. Momento de opção pelo regime de reconhecimento de receita bruta para fins de determinação dos valores devidos em DAS - Regime de Competência ou Regime de Caixa, conforme opção feita pelo contribuinte.
IRPF 2019 – Dependentes de qualquer idade – Inscrição obrigatória no CPF - Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2019, ano-calendário de 2018, deverão registrá-los no CPF, independentemente da idade.
14/11/2018 -
ICMS-SP - Aquisição de bem do ativo imobilizado usado de contribuinte de outra unidade da Federação - Diferencial de Alíquotas - O contribuinte paulista que adquirir bem usado para o seu ativo imobilizado de contribuinte de outra unidade da Federação está sujeito ao pagamento do ICMS decorrente da diferença entre as alíquotas interna e interestadual (ICMS – Difal)?
