19/11/2018 -
IRPF 2019. Pessoa física associada de cooperativa. Rateio de perdas entre os cooperados. Carnê-leão. Livro caixa. Dedutibilidade - O valor correspondente ao rateio de perdas líquidas da cooperativa, desde que respeitadas as condições e limitações legais, poderá ser deduzido no livro-caixa do cooperado, profissional autônomo.
IRPJ-CSLL. Lucro presumido. Empreitada de construção de redes e estações de telecomunicações. Percentuais de presunção - Percentuais de presunção para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL sobre receitas decorrentes de atividades de construção de redes de instalações elétricas.
Horas extras. Tempo à disposição. Café da manhã fornecido pela empresa - O período foi considerado tempo à disposição do empregador.
Controle alternativo de jornada de trabalho pelos empregados - Sistema de autogestão de jornada previsto em norma coletiva é válido.
IRPF 2019 – Ganho de capital - Isenção – Artigo 39 da Lei nº 11.196/2005 - Ganho de capital decorrente da venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído pelo alienante.
Resolução CGSR nº 64, de 9 de novembro de 2018 - Aprova o Plano Trienal do Seguro Rural - PTSR, do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para o período de 2019 a 2021.
