21/11/2018 -
ICMS – Crédito acumulado – Transferência - Estabelecimento industrial poderá transferir crédito acumulado de ICMS a fornecedor a título de pagamento de aquisições de máquinas, aparelhos ou equipamentos industriais, novos, para integração no ativo imobilizado.
IRPJ-CSLL. Despesas incorridas com a realização de confraternização, festas, almoços e jantares - Gastos incorridos com confraternização, festas, almoços e jantares com colaboradores e o reflexo tributário.
Compras e pagamentos não registrados na escrituração contábil e fiscal da pessoa jurídica. Omissão de receitas - Compras e pagamentos não registrados na escrituração contábil e fiscal da pessoa jurídica, bem assim a realização de pagamentos com recursos estranhos à escrituração, caracterizam omissão de receitas.
Justiça do Trabalho determina suspensão de CNH de sócios executados - CPC prevê medidas coercitivas atípicas como forma de pressão psicológica para que o devedor cumpra voluntariamente a execução, em prestígio ao princípio do resultado na execução, voltado para a necessidade satisfação do crédito.
Exposição ao calor. Pausas para recuperação térmica. Supressão dos intervalos devidos. Pagamento de horas extras - Trabalhador rural tem direito a intervalos para se recuperar de exposição ao calor.
