23/11/2018 -
Cadastro Nacional de Obras – CNO, em substituição ao CEI - Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO), em substituição ao Cadastro Específico do INSS – CEI.
22/11/2018 -
Empregado. Acúmulo de funções. Adicional - Encarregado de obras que também fazia o transporte de outros empregados receberá adicional por acúmulo de funções.
Créditos e débitos previdenciários ou fazendários. Compensação cruzada - Norma da Receita Federal unifica os regimes jurídicos (créditos fazendários e previdenciários) para fins de compensação tributária.
