23/11/2018 -
Contrato de aprendizagem. Base de cálculo para aferição do número de aprendizes a serem contratados. Inclusão dos vigilantes - Vigilantes devem entrar no cálculo da cota de aprendizes.
Devolução de benefícios previdenciários indevidamente recebidos - Primeira Seção do STJ discutirá revisão de tese sobre devolução de benefícios previdenciários indevidamente recebidos.
EFD-ICMS/IPI. Entidades Imunes ou Isentas do ICMS-IPI. Obrigatoriedade de apresentação da Escrituração Fiscal Digital - EFD - Entidades Imunes ou Isentas ao ICMS-IPI, inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS, estão obrigadas a escriturar e apresentar Escrituração Fiscal Digital – EFD (EFD-ICMS/IPI) ao SPED?
eSocial - Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) - Segundo a Receita Federal (RFB), a possibilidade de efetuar algumas alterações no CNO, sem necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento da RFB, está entre as facilidades disponibilizadas pelo novo cadastro.
22/11/2018 -
Empregado. Acúmulo de funções. Adicional - Encarregado de obras que também fazia o transporte de outros empregados receberá adicional por acúmulo de funções.
Créditos e débitos previdenciários ou fazendários. Compensação cruzada - Norma da Receita Federal unifica os regimes jurídicos (créditos fazendários e previdenciários) para fins de compensação tributária.
Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - Preço mínimo do frete - Resolução ANTT altera a tabela com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado.
21/11/2018 -
Cargo de confiança. Trabalho aos domingos e feriados. Compensação ou pagamento em dobro - O empregado que exerce cargo de confiança tem direito a compensação ou ao pagamento em dobro referente ao trabalho aos domingos e feriados?
Atestado médico para justificar falta ao serviço do empregado, sem prejuízo da remuneração. Contagem dos dias - Como funciona a contagem dos dias de atestado médico para justificar faltas do empregado ao serviço, sem prejuízo da remuneração.
Estoque - Ajuste entre o estoque físico e o estoque contábil - Lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.
Era ilegal a cobrança de selos de controle do IPI na vigência do artigo 3º do Decreto-Lei nº 1.437/1975 - Contribuinte que pagou taxas a título de ressarcimento de custos de selos de controle do IPI até 31/12/2014 poderá reaver os valores pagos indevidamente.
ICMS – Crédito acumulado – Transferência - Estabelecimento industrial poderá transferir crédito acumulado de ICMS a fornecedor a título de pagamento de aquisições de máquinas, aparelhos ou equipamentos industriais, novos, para integração no ativo imobilizado.
