23/11/2018 -
RIR/2018 – Novo Regulamento do Imposto sobre a Renda, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 2018. O RIR/1999, aprovado pelo Decreto nº 3.000, de 1999, foi revogado - Consolidação da legislação sobre o imposto de renda é publicada. A nova norma torna mais claro e simples o processo de apuração do imposto, o que se traduz em maior segurança jurídica ao contribuinte.
Carga roubada - STJ decide que empresa transportadora que não agiu para minimizar riscos deve indenizar empresa por roubo de carga.
Doações feitas por pessoas físicas ou pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, inclusive acionistas ou sócias - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Aspectos fiscais a serem observados, em relação ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, nos casos de doações feitas por pessoas físicas ou pessoas jurídicas a pessoas jurídicas, inclusive acionistas ou sócias.
Vale-Transporte. Concessão em Dinheiro – Pecúnia - Afinal, o benefício do Vale-Transporte pode ou não ser concedido em Dinheiro?
