26/11/2018 -
É obrigação do Poder Executivo Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios consolidar, em texto único, a legislação vigente, relativa a cada um dos tributos, repetindo-se esta providência até o dia 31 de janeiro de cada ano - Você sabia disso?
Terceirização na denominada "atividade-fim" - Seguindo tese de repercussão geral do STF, Justiça do Trabalho reconhece legalidade da terceirização em “call center”.
Elevada oscilação cambial - Variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações em moeda estrangeira, em função da taxa de câmbio - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Alteração do regime para reconhecimento das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio.
25/11/2018 -
SCP - Receita Federal altera a regra de escrituração contábil de Sociedade em Conta de Participação – SCP. A nova regra já vale para o ano-calendário de 2018 - Operações de SCP devem ser registradas em livros próprios, não podem mais serem registradas em livros contábeis de sócia ostensiva, como antes previsto.
23/11/2018 -
RIR/2018 – Novo Regulamento do Imposto sobre a Renda, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 2018. O RIR/1999, aprovado pelo Decreto nº 3.000, de 1999, foi revogado - Consolidação da legislação sobre o imposto de renda é publicada. A nova norma torna mais claro e simples o processo de apuração do imposto, o que se traduz em maior segurança jurídica ao contribuinte.
13/11/2018 -
13º salário. Ano de 2018. Horas extras - A remuneração das horas extras integra o cálculo da gratificação natalina (13º salário)?
13º salário. Ano de 2018. Faltas injustificadas ao serviço - Reflexos das faltas injustificadas do empregado no pagamento da gratificação natalina (13º salário).
13º salário. Gratificação natalina. Ano de 2018. Salário-maternidade. Salário-maternidade pago pela empresa ou equiparada à segurada empregada - Forma de dedução da parcela de décimo terceiro salário pago pelo empregador, correspondente ao período da licença-maternidade, das contribuições sociais previdenciárias.
06/11/2018 -
eSocial. Nota Orientativa. Adiantamento integral do décimo terceiro salário (13º salário) antes do mês de dezembro - Nota Orientativa do eSocial traz orientações sobre o adiantamento integral do décimo terceiro salário antes do mês de dezembro.
Adiantamento do 13º salário deve ser pago até o dia 30 de novembro - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
