28/11/2018 -
Rendimentos auferidos com desconto do imposto sobre a renda retido pelas fontes pagadoras - Escrituração dos rendimentos auferidos com desconto de imposto sobre a renda retido pelas fontes pagadoras, segundo a legislação do imposto sobre a renda.
Reconhecida rescisão indireta e pagamento de salários a trabalhadora impedida de voltar ao serviço mesmo após alta previdenciária. Limbo previdenciário - A trabalhadora foi considerada apta ao trabalho pelo INSS, mas o médico do trabalho da empresa não concordou com o órgão e emitiu atestado de inaptidão. A partir daquele momento, ela ficou sem receber salários da empresa e também sem receber o auxílio-doença previdenciário.
27/11/2018 -
Contrato de compartilhamento de custos e despesas (cost-sharing). Reembolso de despesas à matriz domiciliada no exterior. Remuneração paga a profissional residente no exterior. Contraprestação por serviços prestados no país - Incidência de PIS-Pasep-Importação, COFINS-Importação, IRRF, CIDE-Remessa e dedutibilidade das despesas na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
25/11/2018 -
SCP - Receita Federal altera a regra de escrituração contábil de Sociedade em Conta de Participação – SCP. A nova regra já vale para o ano-calendário de 2018 - Operações de SCP devem ser registradas em livros próprios, não podem mais serem registradas em livros contábeis de sócia ostensiva, como antes previsto.
22/11/2018 -
Créditos e débitos previdenciários ou fazendários. Compensação cruzada - Norma da Receita Federal unifica os regimes jurídicos (créditos fazendários e previdenciários) para fins de compensação tributária.
16/11/2018 -
Conceito de insumos para fins de crédito do PIS/PASEP e COFINS - Pacificado o entendimento de que o conceito de insumos deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou relevância, vale dizer, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item – bem ou serviço – para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte, tal como definido pelo STJ.
