29/11/2018 - 

IR Fonte. Empresas do Simples Nacional prestadoras de serviços e tomadoras de serviços. Retenção na fonte - Importâncias pagas ou creditadas por para empresas do Simples Nacional pela prestação de serviços, bem como importâncias pagas ou creditas por empresas do Simples Nacional a outras pessoas jurídicas não optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

29/11/2018 - 

ICMS-DF. Remissão de créditos tributários e reinstituição de benefícios - Lei Distrital dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a reinstituição de benefícios instituídos pela legislação tributária do Distrito Federal em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, XII, “g”, da CF, observado o contido na Lei Complementar nº 160/2017 e no Convênio ICMS 190/17.

29/11/2018 - 

ICMS-DF – Operações de remessas e retornos de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário - DF edita norma com novos regramentos para operações com demonstração e mostruário, inclusive no caso de operações realizadas por empresas do Simples Nacional.

29/11/2018 - 

Distrito Federal – DF. 30 de Novembro. Feriado Distrital. Dia do Evangélico - No Distrito Federal, o dia 30 de novembro é feriado.

29/11/2018 - 

Simples Nacional. Locação de veículo com motorista. Opção e forma de tributação - Atividade de locação de veículos com motorista é permitida aos optantes pelo Simples Nacional e qual a forma de tributação das receitas decorrentes de locação?

29/11/2018 - 

Empregador, inclusive ME, EPP, MEI, produtor rural e profissionais liberais, que mantiver empregado não registrado ou que estiver registrado sem os dados obrigatórios. Multa - Empregador que mantiver empregado não registrado ficará sujeito à multa de R$ 3.000,00 por empregado não registrado; no caso de reincidência, a multa será de R$ 6.000,00 por empregado. Quando não forem informados os dados necessários para o registro, o valor da multa será de R$ 600,00 por empregado prejudicado.

29/11/2018 - 

eSocial – Segurança e saúde no trabalho (SST) e condições gerais de trabalho - Ministério do Trabalho estabelece novas regras para a aplicação, interpretação e estruturação de Normas Regulamentadoras (NR), relacionadas à segurança e saúde no trabalho (SST) e às condições gerais de trabalho.

25/11/2018 - 

SCP - Receita Federal altera a regra de escrituração contábil de Sociedade em Conta de Participação – SCP. A nova regra já vale para o ano-calendário de 2018 - Operações de SCP devem ser registradas em livros próprios, não podem mais serem registradas em livros contábeis de sócia ostensiva, como antes previsto.