30/11/2018 -
eSocial - Versão 2.5 do leiaute estará disponível em ambiente de testes a partir de 17/12 - Veja as principais orientações para a implantação da nova versão, que entrará em produção a partir de 21/01/2019.
ECD – Prazo para apresentação - Prazo para envio da ECD ao SPED, inclusive nos casos de de extinção da pessoa jurídica, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.
RIR-2018 - Falta de emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente - Consequências da falta de emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações de venda de mercadorias, prestação de serviços, operações de alienação de bens móveis, locação de bens móveis e imóveis ou outras transações realizadas com bens ou serviços, e ou sua emissão com valor inferior ao da operação.
TST define natureza salarial e limites do bônus de contratação - A repercussão se limita ao depósito do FGTS do mês de pagamento e à multa de 40%.
Receita Federal inicia intercâmbio da Declaração País-a-País (DPP) - A DPP consiste num relatório anual por meio do qual grupos multinacionais devem fornecer à administração tributária da jurisdição de residência de seu controlador final diversas informações e indicadores relacionados à localização de suas atividades, à alocação global de renda e aos impostos pagos e devidos
RIR-2018 - Livro de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e apuração do IRPJ - Regras para escrituração do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e para apuração do IRPJ, segundo disposto no novo Regulamento do Imposto sobre a Renda, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 2018 – RIR/2018.
29/11/2018 -
eSocial – Segurança e saúde no trabalho (SST) e condições gerais de trabalho - Ministério do Trabalho estabelece novas regras para a aplicação, interpretação e estruturação de Normas Regulamentadoras (NR), relacionadas à segurança e saúde no trabalho (SST) e às condições gerais de trabalho.
Livro Caixa Digital do Produtor Rural – LCDPR - A Receita Federal institui o Livro Caixa Digital do Produtor Rural – LCDPR – para assentamentos das receitas, despesas de custeio, investimentos e demais valores que integram o resultado da atividade rural do Produtor Rural pessoa física.
28/11/2018 -
Perdão de dívida e/ou remissão de dívida - Reflexo tributário do perdão de dívida e/ou remissão de dívida na pessoa jurídica que recebe o perdão da dívida e na pessoa jurídica que renuncia do direito ao crédito que poderia exigir do devedor.
23/11/2018 -
Cadastro Nacional de Obras – CNO, em substituição ao CEI - Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO), em substituição ao Cadastro Específico do INSS – CEI.
16/11/2018 -
IRPF 2019 – Dependentes de qualquer idade – Inscrição obrigatória no CPF - Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2019, ano-calendário de 2018, deverão registrá-los no CPF, independentemente da idade.
22/10/2018 -
Para cada inscrição no CAEPF, será admitida a vinculação de apenas um número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Mas a pessoa física poderá ter mais de uma inscrição no CAEPF.
