01/12/2018 -
Pert – Demais débitos - Prazo para prestação das informações - Receita Federal informa que as informações para a consolidação dos demais débitos do Parcelamento Pert deverão ser prestadas de 10 a 28 de dezembro.
Justiça do Trabalho de São Paulo não concede licença maternidade a mulher em relação homoafetiva - A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) reformou sentença de 1º grau que havia concedido licença-maternidade a uma reclamante que faz parte de um casal homoafetivo feminino.
ICMS – DIFAL - Simples Nacional – Consignação Mercantil - Entrada de mercadoria oriunda de outro Estado ou do Distrito Federal e Devolução de mercadoria recebida em consignação - É devido o ICMS DIFAL na entrada de mercadoria em operação de consignação mercantil oriunda de outro Estado ou do Distrito Federal? No caso de devolução de mercadoria recebida em consignação como preceder?
