03/12/2018 -
Estoques – Critérios de avaliação - Critérios de Avaliação de Estoques mantidos para venda no curso normal dos negócios, em processo de produção para venda ou na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços, segundo as normas contábeis e o RIR/2018.
Despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias é regulamentado - A nova norma, resultado da revisão de procedimento de despacho em vigor, visa à simplificação do despacho para esses bens ao mesmo tempo que garante segurança e fluidez do comércio exterior.
Receita Federal regulamenta serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadorias - A nova norma redefine procedimentos relativos ao credenciamento de órgão e de entidades da Administração Pública para prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria.
DCTFWeb Anual - A DCTFWeb Anual, para a prestação de informações relativas aos valores pagos aos trabalhadores a título de 13º (décimo terceiro) salário, deverá ser transmitida ao SPED até o dia 20 de dezembro.
Salário mínimo, piso salarial e salário profissional - Existe distinção entre salário mínimo, piso salarial e salário profissional?
RIR-2018 - Arbitramento da receita por indícios de omissão - Verificada por indícios a omissão da receita, a Receita Federal poderá, para efeito de determinação da base cálculo sujeita à incidência dos impostos federais e contribuições sociais, arbitrar a receita do contribuinte, tomando por base as receitas, apuradas em procedimento fiscal, correspondentes ao movimento diário das vendas, da prestação de serviços e de quaisquer outras operações.
01/12/2018 -
Pert – Demais débitos - Prazo para prestação das informações - Receita Federal informa que as informações para a consolidação dos demais débitos do Parcelamento Pert deverão ser prestadas de 10 a 28 de dezembro.
ICMS – DIFAL - Simples Nacional – Consignação Mercantil - Entrada de mercadoria oriunda de outro Estado ou do Distrito Federal e Devolução de mercadoria recebida em consignação - É devido o ICMS DIFAL na entrada de mercadoria em operação de consignação mercantil oriunda de outro Estado ou do Distrito Federal? No caso de devolução de mercadoria recebida em consignação como preceder?
30/11/2018 -
ECD – Prazo para apresentação - Prazo para envio da ECD ao SPED, inclusive nos casos de de extinção da pessoa jurídica, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.
RIR-2018 - Livro de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e apuração do IRPJ - Regras para escrituração do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e para apuração do IRPJ, segundo disposto no novo Regulamento do Imposto sobre a Renda, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 2018 – RIR/2018.
