04/12/2018 -
IRPJ-CSLL - Extinção de estimativas por compensação. Antecipação. Fato jurídico tributário. 31 de dezembro. Cobrança. Tributo devido. Multa - Parecer da Receita Federal esclarece vários pontos sobre os valores apurados mensalmente de IRPJ e de CSLL por estimativa que poderiam ser quitados por declaração de compensação (Dcomp) até 31 de maio de 2018, data que entrou em vigor a Lei nº 13.670, de 2018, que passou a vedar a compensação de débitos tributários concernentes a estimativas, no caso de DComp não homologada ou não declarada, entre outras situações.
DCTFWeb – Alterado o prazo para início de envio obrigatório ao SPED - Receita Federal altera o prazo para início de apresentação da DCTFWeb para as entidades com faturamento abaixo de R$ 78 milhões, produtores rurais pessoas físicas e profissionais liberais.
Instrução Normativa RFB nº 1.852, de 3 de dezembro de 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados (Siscoserv).
ICMS-RJ - NFC-e emitida com valor incorreto - Emiti uma NFC-e com valor incorreto e a mercadoria já circulou. Como sanar o erro?
ICMS-SP – MDF-e – Devolução de mercadorias por adquirente em outra unidade da Federação (UF) - Transporte realizado pelo próprio fornecedor. Exigibilidade de emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e.
Pagamentos de Pessoa Jurídica a Pessoa Jurídica por Serviços de Assessoria Creditícia, Mercadológica, Gestão de Crédito, Seleção e Riscos e Administração de Contas a Pagar e a Receber - Retenção na fonte do imposto sobre a renda, alíquota, responsável pelo recolhimento, prazo para recolhimento e código DARF.
03/12/2018 -
Estoques – Critérios de avaliação - Critérios de Avaliação de Estoques mantidos para venda no curso normal dos negócios, em processo de produção para venda ou na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços, segundo as normas contábeis e o RIR/2018.
Salário mínimo, piso salarial e salário profissional - Existe distinção entre salário mínimo, piso salarial e salário profissional?
01/12/2018 -
Pert – Demais débitos - Prazo para prestação das informações - Receita Federal informa que as informações para a consolidação dos demais débitos do Parcelamento Pert deverão ser prestadas de 10 a 28 de dezembro.
23/11/2018 -
Vale-Transporte. Concessão em Dinheiro – Pecúnia - Afinal, o benefício do Vale-Transporte pode ou não ser concedido em Dinheiro?
21/11/2018 -
Estoque - Ajuste entre o estoque físico e o estoque contábil - Lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.
08/11/2018 -
Prorrogação do período de licença-maternidade posterior ao parto. Atestado médico para licença-amamentação - O empregador é obrigado a aceitar atestado médico para “licença-amamentação”, com a finalidade de prorrogar a licença-maternidade em mais duas semanas?
