07/12/2018 - 

Norma sobre despacho de importação é atualizada - As mudanças no procedimento de despacho aduaneiro de importação ocorrem em função da quebra de jurisdição, que permite o procedimento na unidade de análise fiscal ainda que não seja a unidade de despacho.

07/12/2018 - 

Perguntas e Respostas sobre a Dercat é atualizado RERCT - A Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) é o meio eletrônico para prestação de informações relacionadas ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

07/12/2018 - 

ECD-ECF. Conta “Resultado do Exercício”. Plano de Contas Referencial. Parametrização - Como parametrizar na Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF) a conta contábil “Resultado do Exercício”, destinada a receber valores de receitas, custos e despesas para fins de apuração do resultado do exercício?

07/12/2018 - 

eSocial: como informar os trabalhadores da empresa que foram contratados numa Sociedade em Conta de Participação (SCP)? - Como informar os trabalhadores da empresa que foram contratados numa Sociedade em Conta de Participação (SCP)?

07/12/2018 - 

eSocial. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. Saúde e Segurança do Trabalho – SST - Empregadores obrigados a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, finalidade da CIPA, membros efetivos e suplementes, entre outras considerações.

07/12/2018 - 

IRPF. Livro-caixa do cooperado. Dedutibilidade. Rateio de perdas entre cooperados - O valor correspondente ao rateio de perdas líquidas da cooperativa poderá ser deduzido, a título de despesa de custeio necessária à percepção do respectivo rendimento bruto, no livro-caixa do cooperado?

07/12/2018 - 

Distribuição do lucro - Pessoa física equiparada a empresa individual em razão de operações imobiliárias - O lucro apurado periodicamente pela pessoa física equiparada à pessoa jurídica em razão de operações com imóveis pode ser mantido como lucros suspensos na escrituração da pessoa jurídica?

07/12/2018 - 

Adicional noturno. Jornada mista. Prorrogação do trabalho para o período diurno. Jornada não cumprida integralmente no período noturno - Incidência do adicional noturno sobre as horas trabalhadas em prorrogação à jornada noturna, ou seja, para além das 5 horas da manhã do dia seguinte.

05/12/2018 - 

Cláusula de norma coletiva que fixa contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer título, a empregados não sindicalizados é nula - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST afirma que cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer título, obrigando trabalhadores não sindicalizados, são ofensivas ao direito de livre associação e sindicalização, constitucionalmente assegurado, e, portanto, nulas, sendo passíveis de devolução, por via própria, os respectivos valores eventualmente descontados.