10/12/2018 -
Imunidade tributária sobre papel para impressão de livros jornais e periódicos. Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi) - Papel imune. Estoque. Comercialização. Responsabilização. Alienação de papel imune para pessoa jurídica sem regular no Regpi.
Instrução Normativa RFB nº 1.855, de 07 de dezembro de 2018 - Dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária, instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
09/12/2018 -
eSocial - PPRA, PCMSO e PGSSMATR – Saúde e Segurança do Trabalhador - SST - O PPRA, o PCMSO e o PGSSMATR são programas obrigatórios para qualquer empregador que admita pelo menos um empregado, inclusive passam a ser eventos obrigatórios de Saúde e Segurança do Trabalhador - SST no eSocial.
08/12/2018 -
eSocial. Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. PPP Eletrônico - A partir da implantação dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST no eSocial, conforme cronograma, TODOS os empregadores passam a ser obrigados a elaborar o PPP independente da atividade e da exposição dos trabalhadores aos agentes nocivos.
