10/12/2018 -
Exame médico demissional deve ser realizado em até 10 dias do término do contrato - A alteração ocorrida no prazo para a realização do exame médico demissional, por meio de Portaria do Ministério do Trabalho, é para adequar ao novo texto do artigo 477 da CLT, que entrou em vigência no dia 11/11/2017.
Projeção do aviso prévio indenizado. Rescisão do contrato de trabalho após a data-base da categoria. Indenização adicional prevista na Lei nº 7.238/1984 - Segundo TST, projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base.
Horas in itinere pós-reforma trabalhista - Decisões do TRT-MG abordam horas “in itinere” e direito adquirido na reforma trabalhista.
Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP - Formulário - Como parte dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador - SST, o PPP se integrará ao Sistema do eSocial e passará a ser eletrônico.
ECF - Mudança de Contador ou de Plano de Contas no Período a que se refere à Escrituração Contábil Fiscal - Como o contribuinte deve proceder, em relação à Escrituração Contábil Fiscal – ECF, no caso de mudança de contador no período ou mudança de plano de contas no período?
ECF - Registro da Base de Cálculo Negativa da CSLL do Período na Parte B do e-Lacs - Como registrar e controlar bases de cálculo negativas da CSLL a compensar em períodos subsequentes na Escrituração Contábil Fiscal – ECF?
ECF - Registro do Prejuízo Fiscal do Período na Parte B do e-Lalur - Como registrar e controlar prejuízos fiscais a compensar em períodos subsequentes na Escrituração Contábil Fiscal – ECF?
PIS/PASEP e COFINS. Alíquota zero. Prestação de serviços para tomador domiciliado na Zona Franca de Manaus - ZFM. Inaplicabilidade - Prestação de serviços de manutenção e reparação em bens de terceiros e partes e peças empregadas no respectivo serviço.
