10/12/2018 - 

Cargo de confiança sem poderes de gestão. Horas extras - Empregador que alegou cargo de confiança vai pagar horas extras a ex-empregado sem poderes de gestão.

10/12/2018 - 

ICMS-CE – Documentos fiscais inidôneos - Hipóteses em que documentos fiscais serão considerados inidôneos no Estado do Ceará.

10/12/2018 - 

ICMS-SP. Parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não. Novas regras - Norma do Estado de São Paulo estabelece novas regras para parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com efeitos a partir de 01/12/2018.

10/12/2018 - 

ICMS-DF – DIFAL - Insumos agropecuários remetidos a Produtores Rurais do Distrito Federal - Nas operações interestaduais com insumos agropecuários destinados a Produtores Rurais do Distrito Federal a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual é do estabelecimento remetente ou do Produtor Rural, estabelecido no DF, destinatário dos insumos?

10/12/2018 - 

ICMS-DF - Emissão de NFC-e, Modelo 65, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Modelo 2, à Nota Fiscal de Serviços, Modelo 3-A ou ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Contribuintes obrigados à emissão de NFC-e, Modelo 65, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Modelo 2, à Nota Fiscal de Serviços, Modelo 3-A ou ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

10/12/2018 - 

Exame médico demissional deve ser realizado em até 10 dias do término do contrato - A alteração ocorrida no prazo para a realização do exame médico demissional, por meio de Portaria do Ministério do Trabalho, é para adequar ao novo texto do artigo 477 da CLT, que entrou em vigência no dia 11/11/2017.

10/12/2018 - 

Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP - Formulário - Como parte dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador - SST, o PPP se integrará ao Sistema do eSocial e passará a ser eletrônico.

10/12/2018 - 

ECF - Mudança de Contador ou de Plano de Contas no Período a que se refere à Escrituração Contábil Fiscal - Como o contribuinte deve proceder, em relação à Escrituração Contábil Fiscal – ECF, no caso de mudança de contador no período ou mudança de plano de contas no período?

10/12/2018 - 

ECF - Registro da Base de Cálculo Negativa da CSLL do Período na Parte B do e-Lacs - Como registrar e controlar bases de cálculo negativas da CSLL a compensar em períodos subsequentes na Escrituração Contábil Fiscal – ECF?

10/12/2018 - 

ECF - Registro do Prejuízo Fiscal do Período na Parte B do e-Lalur - Como registrar e controlar prejuízos fiscais a compensar em períodos subsequentes na Escrituração Contábil Fiscal – ECF?