11/12/2018 - 

Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web - Os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB para créditos de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL.

11/12/2018 - 

IRPJ-CSLL - Dedução de despesas com aluguéis de bens móveis e imóveis - Condições para dedução de despesas com aluguéis, inclusive quando o bem móvel ou imóvel locado for de propriedade de sócios ou dirigentes da empresa ou de seus parentes ou dependentes.

11/12/2018 - 

IRPJ-CSLL - Despesas com royalties - Dedutibilidade e limite aplicável aos gastos incorridos com royalties.

11/12/2018 - 

Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018 - Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.

11/12/2018 - 

Redução ao valor recuperável de ativos (Impairment) - Como determinar o valor contábil líquido de um bem do ativo ou de unidade geradora de caixa, o seu valor recuperável e a sua provável desvalorização, bem assim como registrar na contabilidade a perda por desvalorização?

10/12/2018 - 

Cargo de confiança sem poderes de gestão. Horas extras - Empregador que alegou cargo de confiança vai pagar horas extras a ex-empregado sem poderes de gestão.

10/12/2018 - 

ICMS-SP. Parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não. Novas regras - Norma do Estado de São Paulo estabelece novas regras para parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com efeitos a partir de 01/12/2018.

10/12/2018 - 

ICMS-DF – DIFAL - Insumos agropecuários remetidos a Produtores Rurais do Distrito Federal - Nas operações interestaduais com insumos agropecuários destinados a Produtores Rurais do Distrito Federal a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual é do estabelecimento remetente ou do Produtor Rural, estabelecido no DF, destinatário dos insumos?