12/12/2018 -
Tramitação de processos de registro sindical e alteração estatutária, das SRTb para a SRT - GRU - Enunciado da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho (MTb) esclarece sobre a tramitação de processos de registro sindical e alteração estatutária, das SRTb para a SRT – GRU.
IRPF. Renda varíavel. Ouro, ativo financeiro. Compra e venda. Ganho líquido - Taxa de custódia. Não inclusão como custo ou despesa incorrida nas operações.
eSocial e DCTFWeb. Sociedades em Conta de Participação - SCP. Transmissão de informações. Sócio ostensivo - As informações relativas às sociedades em conta de participação (SCP) devem ser apresentadas pelo sócio ostensivo, em sua própria DCTFWeb e, consequentemente, no eSocial?
Programa de Regularização Tributária - PERT. Prejuízo fiscal não operacional - É permitida a utilização de montantes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL decorrentes de atividades não operacionais para a liquidação de débitos no âmbito do Programa de Regularização Tributária (PRT)?
IRPF. Titulares de serviços notariais e de registro. Livro-caixa. Pagamentos a escritório de advocacia - Os gastos efetuados por titulares de serviços notariais e de registro com a contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços podem ser dedutíveis dos rendimentos decorrentes do exercício de atividade não-assalariada para fins de determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) a ser apurado no livro-caixa?
Sonegação Fiscal - Possibilidade de atribuição de responsabilidade ao terceiro que praticou atos ilícitos em conjunto com o contribuinte - Normas Gerais de Direito Tributário. Responsabilidade Tributária. Solidariedade. Art. 124, I, Ctn. Interesse Comum. Ato Vinculado Ao Fato Jurídico Tributário. Ato Ilícito. Grupo Econômico Irregular. Evasão e Simulação Fiscal. Atos que Configuram Crimes. Planejamento Tributário Abusivo. Não Oposição ao Fisco de Personalidade Jurídica Apenas Formal. Possibilidade.
ICMS-MG – Venda de bens do ativo imobilizado, inclusive de veículos - Hipóteses de não incidência e incidência do ICMS nas operações de vendas de bens de ativo imobilizado, inclusive nas operações com veículos autopropulsados realizadas por pessoa jurídica que exerça a atividade de locação de veículos.
11/12/2018 -
Reforma Tributária. Proposta de Emenda à Constituição (PEC 293/04) - Comissão Especial da Câmara aprova texto da PEC que acaba com ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep, substituindo tudo por um imposto único sobre o consumo chamado de IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
