14/12/2018 - 

IPI. Tratamento tributário em operações com destino à Zona Franca de Manaus (ZFM - SUFRAMA) - Receita Federal esclarece tratamento tributário, em relação ao IPI, em operações com destino à Zona Franca de Manaus (ZFM - SUFRAMA).

14/12/2018 - 

Parcelamento de débitos do Simples Nacional - Até 31 de dezembro de 2019 a Receita Federal continua autorizada a acolher somente um pedido de parcelamento por ano calendário da empresa optante pelo Simples Nacional, podendo incluir débitos já parcelados anteriormente.

14/12/2018 - 

Receita Federal atualiza a legislação da Escrituração Contábil Digital – ECD - Entre a atualização está a dispensa de apresentação da ECD para empresas do lucro presumido e a multa por entrega fora do prazo da ECD ou para sua apresentação com incorreções ou omissões.

14/12/2018 - 

Adicional por desvio de função - Justiça do Trabalho garante adicional por desvio de função a balconista que virou pizzaiola em padaria.

14/12/2018 - 

Leiaute e Manual de Preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural - LCDPR - A Receita Federal disponibiliza o Leiaute 1.0 e o Manual de Preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural - LCDPR, para assentamentos das receitas, despesas de custeio, investimentos e demais valores que integram o resultado da atividade rural, do Produtor Rural pessoa física.

14/12/2018 - 

MEI – SIMEI - Alterações, inclusões e exclusões de ocupações para o ano de 2019 - Comitê Gestor do Simples Nacional (SIMEI) promove alterações, inclusões e exclusões de ocupações para o MEI – SIMEI, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

14/12/2018 - 

Simples Nacional 2019: divulgados os sublimites de ICMS e ISS - Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulga os sublimites de receita bruta acumulada auferida que serão adotados pelos Estados e Distrito Federal para o ano-calendário de 2019, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS devidos pelos estabelecimentos optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.