14/12/2018 - 

Lucro presumido. IRPJ a Pagar. Deduções do imposto sobre a renda - Deduções admitidas do imposto sobre a renda a pagar apurado no final de cada período de apuração.

14/12/2018 - 

Empresas do 2º grupo do eSocial têm até o fim deste mês para cadastrar trabalhadores - A estimativa é que, ao final dessa etapa, 70% dos trabalhadores do País já estejam registrados no eSocial.

14/12/2018 - 

Empresas do lucro presumido e escrituração contábil - As empresas do lucro presumido são obrigadas a manter escrituração contábil na forma da legislação do imposto sobre a renda, da legislação comercial e das normas contábeis?

14/12/2018 - 

IPI. Tratamento tributário em operações com destino à Zona Franca de Manaus (ZFM - SUFRAMA) - Receita Federal esclarece tratamento tributário, em relação ao IPI, em operações com destino à Zona Franca de Manaus (ZFM - SUFRAMA).

14/12/2018 - 

Parcelamento de débitos do Simples Nacional - Até 31 de dezembro de 2019 a Receita Federal continua autorizada a acolher somente um pedido de parcelamento por ano calendário da empresa optante pelo Simples Nacional, podendo incluir débitos já parcelados anteriormente.

14/12/2018 - 

Receita Federal atualiza a legislação da Escrituração Contábil Digital – ECD - Entre a atualização está a dispensa de apresentação da ECD para empresas do lucro presumido e a multa por entrega fora do prazo da ECD ou para sua apresentação com incorreções ou omissões.

14/12/2018 - 

MEI – SIMEI - Alterações, inclusões e exclusões de ocupações para o ano de 2019 - Comitê Gestor do Simples Nacional (SIMEI) promove alterações, inclusões e exclusões de ocupações para o MEI – SIMEI, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

14/12/2018 - 

Simples Nacional 2019: divulgados os sublimites de ICMS e ISS - Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulga os sublimites de receita bruta acumulada auferida que serão adotados pelos Estados e Distrito Federal para o ano-calendário de 2019, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS devidos pelos estabelecimentos optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

12/12/2018 - 

Contador. Responsabilidade solidária. Planejamento Tributário ilícito. Princípio da Entidade. Grupo econômico. Confusão patrimonial - Receita Federal edita norma que contém esclarecimentos contundentes sobre a responsabilidade solidária do Contabilista (Contador ou Técnico em Contabilidade) na participação em planejamento tributário ilícito e no patrocínio de confusão patrimonial nas Entidades, em especial em grupos econômicos constituídos para burlar a legislação tributária, trabalhista e previdenciária.