18/12/2018 -
Justiça do Trabalho privilegia norma coletiva e rejeita diferenças de adicional noturno pretendidas por sindicato - Pagamento de diferenças de adicional noturno aos trabalhadores que prorrogavam sua jornada noturna após as 05h do dia seguinte.
IPI. Crédito. Produtos intermediários - Materiais empregados no processo industrial que não se agregam ao produto final fabricado.
Instrução Normativa RFB nº 1.857, de 17 de dezembro de 2018 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação, e RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.
PIS/PASEP e COFINS. Créditos da não cumulatividade. Insumos. Definição estabelecida pelo STJ no Resp 1.221.170/PR. Análise e aplicações - A Receita Federal edita norma apresentando as principais repercussões no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil decorrentes da definição do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins estabelecida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.221.170/PR.
Reajustes salariais diferenciados. Previsão em norma coletiva. Validade - Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida.
17/12/2018 -
Pagamento de gratificação a empregados - Prêmios e abonos concedidos a empregados - Dedução do IRPJ e da CSLL, reflexos trabalhista e previdenciário e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
ICMS-SP - Perda e autoconsumo de mercadoria entrada no estabelecimento para comercialização ou industrialização - Emissão de Nota Fiscal para baixa do estoque; e estorno de crédito do ICMS anteriormente creditado.
Laudo Pericial Contábil – Auto de infração – IPI – Excesso de Selos de Controle - Exemplo de laudo pericial contábil, relativo à existência de excesso de selos de controles em estoque físico apurada in loco pela Fiscalização da Receita Federal.
16/12/2018 -
Como contabilizar empréstimos com juros prefixados - Lançamentos contábeis nos empréstimos com juros prefixados, de acordo com as regras contábeis vigentes, bem como outras informações importantes.
15/12/2018 -
Como contabilizar duplicatas descontadas - Lançamentos contábeis no desconto de duplicatas, de acordo com as regras contábeis vigentes.
14/12/2018 -
Lucro presumido. IRPJ a Pagar. Deduções do imposto sobre a renda - Deduções admitidas do imposto sobre a renda a pagar apurado no final de cada período de apuração.
Empresas do 2º grupo do eSocial têm até o fim deste mês para cadastrar trabalhadores - A estimativa é que, ao final dessa etapa, 70% dos trabalhadores do País já estejam registrados no eSocial.
Empresas do lucro presumido e escrituração contábil - As empresas do lucro presumido são obrigadas a manter escrituração contábil na forma da legislação do imposto sobre a renda, da legislação comercial e das normas contábeis?
