19/12/2018 - 

Portaria MTb nº 1.087, de 18 de dezembro de 2018 - Altera o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano - da Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36) - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

19/12/2018 - 

Portaria MTb nº 1.086, de 18 de dezembro de 2018 - Altera a Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.

19/12/2018 - 

Portaria MTb nº 1.085, de 18 de dezembro de 2018 - Altera a Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

19/12/2018 - 

Portaria MTb nº 1.084, de 18 de dezembro de 2018 - Altera o Anexo nº 5 - Radiações Ionizantes - da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) - Atividades e Operações Insalubres.

19/12/2018 - 

Portaria MTb nº 1.083, de 18 de dezembro de 2018 - Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

19/12/2018 - 

Lucro presumido. Regime de caixa. Terreno. Compra e venda. Confissão de dívida. Promessa de dação em pagamento. Unidade imobiliária. Permuta. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Receita bruta. Tributação - Receita Federal esclarece forma de tributação em operação de compra e venda de terreno seguida de confissão de dívida e promessa de dação em pagamento, com ou sem recebimento de torna, de unidade imobiliária a construir, bem como no recebimento de multa por mora na entrega de imóvel, realizada por pessoa jurídica que apura o imposto sobre a renda com base no lucro presumido.

19/12/2018 - 

CONFAZ revoga o Convênio ICMS 52/17 e edita novo Convênio ICMS - Novo Convênio ICMS que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes, entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.

19/12/2018 - 

CONFAZ - Despacho 154/18 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 171ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.12.018.

19/12/2018 - 

Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF.

19/12/2018 - 

Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Digital (ECD) - Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Digital - ECD.