19/12/2018 -
Vendedor. Adicional por acúmulo de função - Empresa é desobrigada de pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor.
Empregada que descobre a gravidez após pedir demissão - Estabilidade provisória de gestante - Justiça do Trabalho nega pedido de estabilidade provisória a gestante que descobriu gravidez após pedir demissão.
Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2019 - Tabela progressiva mensal para a incidência do imposto sobre a renda na fonte das pessoas físicas para fatos geradores que ocorrerem a partir do dia 1º de janeiro de 2019.
IRPF. Despesas médicas e ex-cônjuge - Não são dedutíveis da base de cálculo do IRPF devido no ano-calendário as despesas médicas efetuadas para tratamento de saúde de ex-cônjuge.
IRPF. Carnê-Leão. Dedução da base de cálculo. Despesa de livro-caixa. Seguro de responsabilidade civil profissional - O pagamento a título de seguro de responsabilidade civil feito por profissional liberal, no exercício do trabalho não assalariado, configura despesa de custeio necessária à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora, podendo, portanto, figurar como despesa dedutível na escrituração do livro-caixa?
