20/12/2018 -
ECD e a Escrituração Contábil Descentralizada - Contabilidade não centralizada de filiais, sucursais ou agências.
Declaração de Informações de Meios de Pagamentos – DIMP - A DIMP deverá ser apresentada aos Estados e ao Distrito Federal por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no CNPJ ou pessoas físicas inscritas no CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.
Resolução CFC nº 1.555, de 6 de dezembro de 2018 - Dispõe sobre o registro das organizações contábeis.
Resolução CFC nº 1.554, de 6 de dezembro de 2018 - Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores.
Portaria MTb nº 1.082, de 18 de dezembro de 2018 - Altera a Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13) - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação.
Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.000, de 18 de dezembro de 2018 - Substitui os Anexos I e II da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.429, de 12 de setembro de 2018, que aprovou a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.
ECD - Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias, instituído pelo art. 1º da Lei nº 10.931, de 2004 - Como deverá ser informada na ECD a escrituração contábil das operações da incorporação objeto de opção pelo RET (Regime Especial de Tributação) aplicável às incorporações imobiliárias, instituído pelo artigo 1º da Lei nº 10.931, de 2004?
Contribuinte individual - Reconhecimento de filiação para fins de benefícios previdenciários - Procedimentos a serem observados por contribuinte individual que pretenda contar como tempo de contribuição, para fins de obtenção de benefício no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou de contagem recíproca do tempo de contribuição, período de atividade remunerada alcançada pela decadência.
19/12/2018 -
Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2019 - Tabela progressiva mensal para a incidência do imposto sobre a renda na fonte das pessoas físicas para fatos geradores que ocorrerem a partir do dia 1º de janeiro de 2019.
IRPF. Carnê-Leão. Dedução da base de cálculo. Despesa de livro-caixa. Seguro de responsabilidade civil profissional - O pagamento a título de seguro de responsabilidade civil feito por profissional liberal, no exercício do trabalho não assalariado, configura despesa de custeio necessária à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora, podendo, portanto, figurar como despesa dedutível na escrituração do livro-caixa?
CONFAZ revoga o Convênio ICMS 52/17 e edita novo Convênio ICMS - Novo Convênio ICMS que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes, entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.
18/12/2018 -
eSocial. Empresas do 2º grupo têm até o final de dezembro/2018 para cadastrar trabalhadores - As empresas do 2º grupo do eSocial são as de médio porte, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional.
