21/12/2018 -
Receita Federal alerta para o prazo do Pert - Os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018.
Emissão de duplicata sob a forma escritural - A partir de 20/04/2019, a duplicata de que trata a Lei nº 5.474, de 1968, pode ser emitida sob a forma escritural, para circulação como efeito comercial, observadas as disposições contidas na Lei nº 13.775, de 2018.
A distribuição disfarçada de lucros (DDL) - As hipóteses legais de presunção de lucros distribuídos disfarçadamente.
Operações de permuta de bens e serviços entre empresas - Efeitos tributários e lançamentos contábeis nas operações de permuta de bens e serviços entre empresas.
20/12/2018 -
Morte do empresário individual, inclusive do Microempreendedor Individual (MEI) - A morte do empresário individual, inclusive do Microempreendedor Individual (MEI), acarreta a extinção da empresa? Quais são os procedimentos junto aos órgãos competentes (Junta Comercial, CNPJ, ICMS, ISS etc.)?
eSocial x Folha de Pagamento. Tabela de rubricas - Na tabela de rubricas do eSocial não existem rubricas que o empregador utiliza na sua folha de pagamento. Como proceder?
eSocial. Estabelecimento filial sem movimento - Como deve ser enviar os eventos do eSocial de estabelecimento filial sem movimento?
eSocial. Empregador que no início da utilização do eSocial não tiverem empregados, nem quaisquer fatos geradores de contribuição previdenciária, nem de imposto de renda para informar - Quais são as Informações a serem prestadas ao eSocial na situação “Sem Movimento”?
