21/12/2018 -
Receita Federal divulga instruções para o preenchimento do campo na DCTF (Versão 3.5a do PGD DCTF Mensal) - As instruções são para preencher o campo"Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte, em Função da Taxa de Câmbio" da DCTF (Versão 3.5a do PGD DCTF Mensal).
Receita Federal alerta para o prazo do Pert - Os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018.
Emissão de duplicata sob a forma escritural - A partir de 20/04/2019, a duplicata de que trata a Lei nº 5.474, de 1968, pode ser emitida sob a forma escritural, para circulação como efeito comercial, observadas as disposições contidas na Lei nº 13.775, de 2018.
A distribuição disfarçada de lucros (DDL) - As hipóteses legais de presunção de lucros distribuídos disfarçadamente.
20/12/2018 -
Morte do empresário individual, inclusive do Microempreendedor Individual (MEI) - A morte do empresário individual, inclusive do Microempreendedor Individual (MEI), acarreta a extinção da empresa? Quais são os procedimentos junto aos órgãos competentes (Junta Comercial, CNPJ, ICMS, ISS etc.)?
DCTF: versão 3.5a do PGD DCTF Mensal - Versão 3.5a do PGD DCTF Mensal, com a correção do erros.
Lançamentos Extemporâneos na ECD e seus Reflexos na ECF - Pessoas jurídicas e equiparadas passam a ser obrigadas a justificar na ECF lançamentos contábeis extemporâneos realizados na escrituração contábil, tais como: ajustes de exercícios anteriores, estornos, transferências e complementação de lançamentos contábeis.
