22/12/2018 - 

EIRELI. Lucro presumido. IRPJ/CSLL. Percentuais reduzidos. Atividades de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas - EIRELI que tenha por objeto a prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, pode adotar os percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido?

22/12/2018 - 

GTIN na NFe e NFCe - A legislação exige que os produtos comercializados tenham GTIN?

22/12/2018 - 

Tabela IRRF 2019 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2019.

21/12/2018 - 

Receita Federal divulga instruções para o preenchimento do campo na DCTF (Versão 3.5a do PGD DCTF Mensal) - As instruções são para preencher o campo"Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte, em Função da Taxa de Câmbio" da DCTF (Versão 3.5a do PGD DCTF Mensal).

21/12/2018 - 

Receita Federal alerta para o prazo do Pert - Os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018.

21/12/2018 - 

Emissão de duplicata sob a forma escritural - A partir de 20/04/2019, a duplicata de que trata a Lei nº 5.474, de 1968, pode ser emitida sob a forma escritural, para circulação como efeito comercial, observadas as disposições contidas na Lei nº 13.775, de 2018.

21/12/2018 - 

A distribuição disfarçada de lucros (DDL) - As hipóteses legais de presunção de lucros distribuídos disfarçadamente.