24/12/2018 - 

Portaria MTb nº 1.082, de 18 de dezembro de 2018 - Altera a Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13) - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação.

24/12/2018 - 

Parecer Normativo COSIT nº 6, de 20 de dezembro de 2018 - Normas de Administração Tributária Classificação Fiscal de Mercadorias. Tratamento Tributário e Aduaneiro. Competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

24/12/2018 - 

Portaria COFIS nº 12, de 14 de dezembro de 2018 - Aprova o Manual de Procedimento Amigável.

24/12/2018 - 

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 14, de 13 de dezembro de 2018 - Declara que a Interpretação Técnica ICPC nº 21, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

24/12/2018 - 

Instrução Normativa RFB nº 1.858, de 20 de dezembro de 2018 - Aprova o Programa Gerador da declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2019).

22/12/2018 - 

EIRELI. Lucro presumido. IRPJ/CSLL. Percentuais reduzidos. Atividades de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas - EIRELI que tenha por objeto a prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, pode adotar os percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido?

22/12/2018 - 

GTIN na NFe e NFCe - A legislação exige que os produtos comercializados tenham GTIN?

22/12/2018 - 

Tabela IRRF 2019 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2019.

21/12/2018 - 

Receita Federal alerta para o prazo do Pert - Os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018.

21/12/2018 - 

IRPF. Participações societárias. Dissolução parcial de sociedade. Devolução de capital em dinheiro - Forma de incidência do imposto sobre a renda.

21/12/2018 - 

Operações de permuta de bens e serviços entre empresas - Efeitos tributários e lançamentos contábeis nas operações de permuta de bens e serviços entre empresas.

18/12/2018 - 

eSocial. Empresas do 2º grupo têm até o final de dezembro/2018 para cadastrar trabalhadores - As empresas do 2º grupo do eSocial são as de médio porte, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional.