26/12/2018 -
Dmed 2019. Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - PGD Dmed 2019 - Aprovado o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - PGD Dmed 2019, prazo para apresentação da Dmed, pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a Dmed e multa pelo atraso na apresentação ou sua apresentação com omissão ou incorreção.
Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.066, de 21 de dezembro de 2018 - Aprova a 12ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.065, de 21 de dezembro de 2018 - Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6, de 24 de dezembro de 2018 - Dispõe sobre a não-aplicabilidade da multa de ofício prevista no art. 44 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nos casos que enumera.
25/12/2018 -
ICMS – DIFAL – Vendas interestaduais para consumidores finais – A partir de 01/01/2019, fim da partilha do ICMS entre as unidades federadas de origem e de destino - A partir de 01/01/2019, 100% do ICMS DIFAL será destinado para a Unidade da Federação de destino do bem ou serviço.
Empregadas gestantes e lactantes. Trabalho em atividades consideradas insalubres. Reforma trabalhista - A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, em parecer, recomenda Declaração de Inconstitucionalidade dos incisos II e III do artigo 394-A da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, que autoriza o trabalho de gestantes em atividades insalubres em graus médio e mínimo e o de lactantes em atividades insalubres em qualquer grau.
24/12/2018 -
Obra inacabada. Regularização parcial. Matrícula no CEI. Recolhimentos de Contribuições Sociais Previdenciárias anteriores - Receita Federal esclarece procedimentos para regularização de obras inacabadas, com regularização parcial dos recolhimentos das contribuições previdenciárias.
Dirf 2019 - Programa Gerador da Declaração - PGD Dirf 2019 - O Programa Gerador da Declaração - PGD Dirf 2019 já está disponível para download. Pessoas jurídicas e pessoas físicas obrigadas a apresentar a DIRF 2019, ano-calendário de 2018; e prazo para apresentação da DIRF 2019.
