26/12/2018 -
Auxílio-creche – IRRF e Contribuição Previdenciária - Receita Federal esclarece sobre a não incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) e de contribuição previdenciária sobre as importâncias pagas a título de auxílio-creche.
Condomínio edilício - Condomínio constituído de co-proprietários de imóveis residenciais e comerciais – Retenção na fonte de imposto sobre a renda e de contribuições sociais - Os condomínios edilícios estão desobrigados de efetuar a retenção do imposto sobre a renda na fonte quando o cumprimento desta obrigação exigir da fonte pagadora a condição de pessoa jurídica?
EFC 2019 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) das pessoas jurídicas e equiparadas - Quem não deve apresentar a ECF?
Dmed 2019. Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - PGD Dmed 2019 - Aprovado o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - PGD Dmed 2019, prazo para apresentação da Dmed, pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a Dmed e multa pelo atraso na apresentação ou sua apresentação com omissão ou incorreção.
25/12/2018 -
ICMS – DIFAL – Vendas interestaduais para consumidores finais – A partir de 01/01/2019, fim da partilha do ICMS entre as unidades federadas de origem e de destino - A partir de 01/01/2019, 100% do ICMS DIFAL será destinado para a Unidade da Federação de destino do bem ou serviço.
Empregadas gestantes e lactantes. Trabalho em atividades consideradas insalubres. Reforma trabalhista - A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, em parecer, recomenda Declaração de Inconstitucionalidade dos incisos II e III do artigo 394-A da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, que autoriza o trabalho de gestantes em atividades insalubres em graus médio e mínimo e o de lactantes em atividades insalubres em qualquer grau.
24/12/2018 -
Inscrição no CNPJ - Imóveis utilizados pela pessoa jurídica exclusivamente para locação a terceiros - Imóveis utilizados pela pessoa jurídica exclusivamente para locação a terceiros estão abrangidos pela obrigatoriedade de inscrição no CNPJ?
Lucro presumido – IPRJ-CSLL - Operações de permuta de imóveis sem recebimento de torna, realizada por pessoa jurídica dedicada à atividade imobiliária - Forma de tributação das operações de permuta de imóveis “sem recebimento de torna”, realizada por pessoa jurídica dedicada à atividade imobiliária.
Dirf 2019 - Programa Gerador da Declaração - PGD Dirf 2019 - O Programa Gerador da Declaração - PGD Dirf 2019 já está disponível para download. Pessoas jurídicas e pessoas físicas obrigadas a apresentar a DIRF 2019, ano-calendário de 2018; e prazo para apresentação da DIRF 2019.
22/12/2018 -
Tabela IRRF 2019 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2019.
21/12/2018 -
Receita Federal alerta para o prazo do Pert - Os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018.
19/12/2018 -
Atestado médico com a indicação do CID - Pode normas coletivas de sindicatos ou empregador exigir indicação do CID em atestado médico para justificar faltas ao serviço?
18/12/2018 -
eSocial. Empresas do 2º grupo têm até o final de dezembro/2018 para cadastrar trabalhadores - As empresas do 2º grupo do eSocial são as de médio porte, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional.
