26/12/2018 -
Receita Federal publica entendimento envolvendo multa de ofício - Ato Declaratório Interpretativo trata da não-aplicabilidade da multa de ofício nos casos que enumera.
Gastos com reparos, conservação ou substituição de partes e peças de bens do ativo imobilizado, de que resulte aumento de vida útil superior a um ano - Como são apropriadas contabilmente as aplicações de partes e peças na reparação e manutenção de bens do imobilizado das quais resulte aumento de vida útil superior a um ano?
ICMS-SP - Simples Nacional 2019 - ME ou EPP excluída do Simples Nacional ou impedida de recolher o ICMS no Simples Nacional - Estoque - Crédito do ICMS - Crédito do ICMS relativo às mercadorias existentes em estoque nos casos de exclusão do Simples Nacional ou de impedimento de o contribuinte recolher o ICMS em DAS por ultrapassar o sublimite de receita bruta, com os respectivos procedimentos.
ICMS-RS - Prorrogada a majoração de alíquotas do ICMS até 2020 - Lei Estadual prorroga até 31/12/2020, as alíquotas de ICMS, nas operações internas, nas hipóteses previstas no artigo 12, § 17, caput, da Lei Estadual nº 8.820, de 1989.
Dmed 2019. Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - PGD Dmed 2019 - Aprovado o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - PGD Dmed 2019, prazo para apresentação da Dmed, pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a Dmed e multa pelo atraso na apresentação ou sua apresentação com omissão ou incorreção.
25/12/2018 -
ICMS – DIFAL – Vendas interestaduais para consumidores finais – A partir de 01/01/2019, fim da partilha do ICMS entre as unidades federadas de origem e de destino - A partir de 01/01/2019, 100% do ICMS DIFAL será destinado para a Unidade da Federação de destino do bem ou serviço.
24/12/2018 -
Dirf 2019 - Programa Gerador da Declaração - PGD Dirf 2019 - O Programa Gerador da Declaração - PGD Dirf 2019 já está disponível para download. Pessoas jurídicas e pessoas físicas obrigadas a apresentar a DIRF 2019, ano-calendário de 2018; e prazo para apresentação da DIRF 2019.
21/12/2018 -
Receita Federal alerta para o prazo do Pert - Os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018.
18/12/2018 -
eSocial. Empresas do 2º grupo têm até o final de dezembro/2018 para cadastrar trabalhadores - As empresas do 2º grupo do eSocial são as de médio porte, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional.
