28/12/2018 -
Termina hoje (28/12) prazo para consolidar os demais débitos do Pert e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018 - Dia 28/12 é o último dia para que os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos prestarem tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018.
Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - As inovações trazidas pelos novos arts. 8º, 9º e 19 trouxeram maior clareza para o cumprimento da obrigação de informar os beneficiários finais. Em virtude desse aperfeiçoamento, houve uma extensão de prazo de seis meses, a contar da data de publicação, para adaptação dos contribuintes.
Receita Federal atualiza norma sobre importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda - A edição dessa Instrução Normativa busca consolidar os conceitos de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda, bem como uniformizar entendimento em relação aos conceitos das duas modalidades de importação.
27/12/2018 -
Lucros e dividendos e a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie - DME - No caso de recebimento de lucros e dividendos em dinheiro é obrigado a informar a Receita Federal por meio da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – DME?
13º salário 2018. Salário variável. Ajuste da diferença - Data limite para pagamento da diferença da gratificação natalina (13º salário) aos empregados que recebam salários ou partes salariais variáveis (comissão, tarefa, peças, etc.).
21/12/2018 -
A distribuição disfarçada de lucros (DDL) - As hipóteses legais de presunção de lucros distribuídos disfarçadamente.
13/12/2018 -
Novo Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e jurídicas, aprovado pelo Decreto 9.580 de 2018 – RIR 2018 - Novo RIR regulamenta e consolida, num único documento, as normas de tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. É também o resultado da revisão completa do texto do Decreto 3.000, de 1999 (RIR 1999), ao qual foram incorporadas as alterações legais ocorridas até 31 de dezembro de 2016.
13/11/2018 -
IRPJ-CSLL - Remunerações dos sócios, diretores ou administradores, titular de empresa individual e conselheiros fiscais e consultivos - Quais os pagamentos que, embora efetuados no período de apuração, não serão considerados dedutíveis a título de retiradas pro labore?
16/10/2018 -
Sociedade limitada. Distribuição desproporcional de lucros - Requisitos que devem ser observados para que não incida imposto sobre a renda e contribuição previdenciária na distribuição de lucros não proporcional à participação societária de sócios.
18/07/2018 -
eSocial e as pessoas jurídicas que adotam a política de não pagar pró-labore aos seus administradores ou aos seus titulares - Com a implantação do eSocial, quais serão as consequência para as pessoas jurídicas que adotam a pratica de não pagar pro labore para os seus administradores ou titulares? Afinal, é ou não é obrigatório o pagamento de pró-labore?
27/06/2018 -
Lucros ou dividendos de período-base não encerrado. Registros contábeis - Como deverão ser feitos os lançamentos contábeis dos lucros ou dividendos distribuídos de período-base não encerrado (distribuição antecipada de lucros ou dividendos)?
07/06/2018 -
A remuneração de empresário individual e de sócios via distribuição de lucros e pró-labore - Retirada pró-labore é obrigatória para o empresário individual e sócios que efetivamente prestam serviços sociedade (empresa)?
