29/12/2018 -
Compensação de jornada de trabalho por banco de horas, por meio de acordada individual sem a intervenção de sindicato - TST manteve decisão do TRT-2 quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista em caso de banco de horas por acordo individual, sem a intervenção de sindicato.
Exportação. Número da Declaração de Exportação (DE). Informação no Conhecimento de Carga - Obrigatoriedade e dispensa de informação no Conhecimento de Carga do número da Declaração de Exportação (DE).
PROUNI. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. POEB. Cálculo. Estoque de bolsas - Lucro da exploração PROUNI - Para fins de cálculo da Proporção de Ocupação Efetiva de Bolsas (POEB) o que se considera estoque de bolsas?
FGTS Manual de Orientação – Movimentação da Conta Vinculada – Nova versão - Publicada nova versão do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores. Faça download.
28/12/2018 -
Templos de Qualquer Culto. Importação de Mercadorias para revenda. Incidência do Imposto de Importação, do IPI importação e do IPI na revenda de mercadorias de procedência estrangeira - A imunidade dos templos de qualquer culto não alcança o Imposto de Importação (II), o IPI importação, nem o IPI sobre a revenda no mercado interno de produtos importados.
