03/01/2019 -
Sociedade controladora. Participação dos acionistas minoritários no capital social da sociedade controlada. Redução do valor patrimonial de suas ações - STJ decide que aumento justificado do capital social da controlada por decisão da controladora não configura abuso, mesmo com diluição da participação minoritária.
Dirf 2019, relativa ao ano-calendário de 2018 - Prazo para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf 2019, relativa ao ano-calendário de 2018.
Dimob 2019, relativa ao ano-calendário de 2018 - Prazo para apresentação da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - Dimob 2019, relativa ao ano-calendário de 2018.
Dmed 2019, relativa ao ano-calendário de 2018 - Prazo para apresentação da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - Dmed 2019, relativa ao ano-calendário de 2018.
Contribuição previdenciária patronal. Créditos previdenciários. Débitos tributários. Compensação. eSocial (compensação cruzada) - Hipótese em que é possível a compensação entre débitos e créditos de tributos previdenciários e não previdenciários, reciprocamente.
Consórcio de empresas constituído nos termos do disposto nos artigos 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976. Aspectos societários, contábeis e fiscais - Formalidades legais, tratamento fiscal e contábil a serem observados, inclusive em relação às retenções na fonte, apropriação de receitas, custos e despesas, bem como a emissão de notas fiscais faturas.
EFD-Reinf - 2º Grupo - A EFD-Reinf passa a ser obrigatória a partir de 10/01/2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 01/01/2019, para o 2º GRUPO.
IOF. Base de cálculo. Renovação, novação, composição, consolidação e confissão de dívidas - Incidência do IOF na prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, ou confissão de dívida.
02/01/2019 -
13º Salário de 2019. Adiantamento. Primeira parcela do 13º salário por ocasião das férias. Requerimento - Até o último dia útil do mês de janeiro de 2019 o empregado poderá requerer ao empregador o pagamento da primeira parcela do 13º Salário por ocasião do gozo de suas férias.
29/12/2018 -
Profissionais liberais (contribuintes individuais). Declaração de Ajuste Anual do imposto sobre a renda x Contribuição previdenciária devida e não recolhida - Divergências entre os valores pagos e os valores devidos com base em rendimentos informados na declaração de ajuste anual, apuradas pela Receita Federal em decorrência de cruzamento de informações.
27/11/2018 -
Antecipação de férias - Pode o empregador antecipar férias ao empregado antes de o mesmo ter completado o período aquisitivo?
