07/01/2019 -
Horas extras. Cartões de ponto sem assinatura. Validade - Cartões de ponto sem assinatura do empregado são válidos para apurar horas extras.
COAF: Declaração de Não Ocorrência de Operações - Até o dia 31 de janeiro, os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus clientes.
05/01/2019 -
ICMS – Crédito – Embalagens para revenda de produtos – Material de uso ou consumo - É permitido ao estabelecimento comercial apropriar crédito de ICMS na aquisição de embalagens que são oferecidas aos clientes para acomodação e transporte das mercadorias vendidas?
Sudene e Sudam – Prorrogação de incentivos fiscais de redução e reinvestimento do IRPJ - Decreto regulamenta a prorrogação de benefícios com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do IRPJ para projetos aprovados nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.
04/01/2019 -
eSocial - Empregado doméstico - Alteração de salário - Como registrar o reajuste salarial no eSocial?
eSocial - Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2019 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2019 - Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados neste período. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2019 será liberada apenas após a publicação da portaria.
EFD-Reinf - 2º Grupo – Contribuinte sem movimento - Os contribuintes que não tenham movimento no mês de janeiro/2019 também estão obrigados a enviar informações através da EFD-Reinf a partir de 10/01/2019?
03/01/2019 -
EFD-Reinf - 2º Grupo - A EFD-Reinf passa a ser obrigatória a partir de 10/01/2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 01/01/2019, para o 2º GRUPO.
