07/01/2019 -
Tarifa de manutenção de título vencido. Cobrança. Pessoa jurídica. Previsão contratual - Banco pode cobrar por manutenção de título vencido desde que pessoa jurídica tenha solicitado o serviço.
Guia orienta sobre prevenção e combate à discriminação no trabalho - Documento do Ministério do Trabalho ajuda a identificar casos de discriminação e explica como se deve agir nessas situações.
ICMS-SP - ICMS – Diferimento – Crédito – Aquisição de matéria-prima por estabelecimento industrial ao abrigo do diferimento - Aquisição de matéria-prima por estabelecimento industrial ao abrigo do diferimento permite aproveitamento do crédito do ICMS?
ICMS-PA - ICMS retido por substituição tributária em valor superior ao efetivamente devido. Restituição - Sefa-PA disciplina restituição da diferença de ICMS pago a mais em substituição tributária.
Perícia - Ação civil pública – Honorários periciais - Ministro do STF aplica regra do novo CPC sobre custeio de perícias a ações coletivas propostas pelo Ministério Público. Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que o CPC de 2015 instituiu regime legal específico sobre a matéria, levando em conta que o Ministério Público ostenta capacidade orçamentária própria.
Direito Tributário: responsabilidade subsidiária - Em matéria tributária, o que é responsabilidade subsidiária?
Direito Tributário: responsabilidade solidária - Em matéria tributária, o que significa responsabilidade solidária?
05/01/2019 -
Sudene e Sudam – Prorrogação de incentivos fiscais de redução e reinvestimento do IRPJ - Decreto regulamenta a prorrogação de benefícios com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do IRPJ para projetos aprovados nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.
04/01/2019 -
eSocial - Empregado doméstico - Alteração de salário - Como registrar o reajuste salarial no eSocial?
eSocial - Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2019 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2019 - Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados neste período. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2019 será liberada apenas após a publicação da portaria.
Sociedades uniprofissionais estabelecidas no Distrito Federal. ISS fixo para o exercício de 2019 - Fixado o valor do ISS devido mensalmente pelas sociedades uniprofissionais estabelecidas no Distrito Federal no exercício de 2019.
Reconhecimento de imunidade para as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos estabelecidas no Distrito Federal - No Distrito Federal, nova norma disciplina os procedimentos para reconhecimento de imunidade para as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, com efeitos a partir de 21/12/2018.
03/01/2019 -
Dirf 2019, relativa ao ano-calendário de 2018 - Prazo para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf 2019, relativa ao ano-calendário de 2018.
Dimob 2019, relativa ao ano-calendário de 2018 - Prazo para apresentação da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - Dimob 2019, relativa ao ano-calendário de 2018.
Dmed 2019, relativa ao ano-calendário de 2018 - Prazo para apresentação da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - Dmed 2019, relativa ao ano-calendário de 2018.
Contribuição previdenciária patronal. Créditos previdenciários. Débitos tributários. Compensação. eSocial (compensação cruzada) - Hipótese em que é possível a compensação entre débitos e créditos de tributos previdenciários e não previdenciários, reciprocamente.
Consórcio de empresas constituído nos termos do disposto nos artigos 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976. Aspectos societários, contábeis e fiscais - Formalidades legais, tratamento fiscal e contábil a serem observados, inclusive em relação às retenções na fonte, apropriação de receitas, custos e despesas, bem como a emissão de notas fiscais faturas.
