08/01/2019 -
Despedida sem justa causa de professores durante as férias escolares - Salário correspondente ao período de férias; aviso prévio; e indenização prevista no artigo 9º da Lei nº 7.238/89.
Receita Federal desvenda esquema fraudulento de sonegação fiscal de empresas ligadas ao setor de beneficiamento de vidros - Foram lançados créditos tributários da ordem de R$ 138 milhões.
Receita Federal lança vídeo sobre Declaração Única de Importação (Duimp) - A Duimp simplifica o despacho aduaneiro e reduz em cerca de 40% o prazo médio do processo.
Investimento em sociedades avaliado pelo valor de patrimônio líquido. Lucros ou dividendos - Aspectos contábeis e tributário a serem observados pela empresa investidora em relação aos lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada, no caso de investimento avaliação pela equivalência patrimonial.
Atestado médico falso. Conduta reiterada do empregado. Ato de improbidade. Resolução do contrato de trabalho. Justa causa - TST mantém justa causa que empregador aplicou em função de atestados médicos falsos.
07/01/2019 -
COAF: Declaração de Não Ocorrência de Operações - Até o dia 31 de janeiro, os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus clientes.
04/01/2019 -
eSocial - Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2019 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2019 - Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados neste período. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2019 será liberada apenas após a publicação da portaria.
EFD-Reinf - 2º Grupo – Contribuinte sem movimento - Os contribuintes que não tenham movimento no mês de janeiro/2019 também estão obrigados a enviar informações através da EFD-Reinf a partir de 10/01/2019?
03/01/2019 -
EFD-Reinf - 2º Grupo - A EFD-Reinf passa a ser obrigatória a partir de 10/01/2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 01/01/2019, para o 2º GRUPO.
22/12/2018 -
Tabela IRRF 2019 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2019.
20/12/2018 -
eSocial. Estabelecimento filial sem movimento - Como deve ser enviar os eventos do eSocial de estabelecimento filial sem movimento?
eSocial. Empregador que no início da utilização do eSocial não tiverem empregados, nem quaisquer fatos geradores de contribuição previdenciária, nem de imposto de renda para informar - Quais são as Informações a serem prestadas ao eSocial na situação “Sem Movimento”?
10/12/2018 -
Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP - Formulário - Como parte dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador - SST, o PPP se integrará ao Sistema do eSocial e passará a ser eletrônico.
09/12/2018 -
eSocial - PPRA, PCMSO e PGSSMATR – Saúde e Segurança do Trabalhador - SST - O PPRA, o PCMSO e o PGSSMATR são programas obrigatórios para qualquer empregador que admita pelo menos um empregado, inclusive passam a ser eventos obrigatórios de Saúde e Segurança do Trabalhador - SST no eSocial.
08/12/2018 -
eSocial. Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. PPP Eletrônico - A partir da implantação dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST no eSocial, conforme cronograma, TODOS os empregadores passam a ser obrigados a elaborar o PPP independente da atividade e da exposição dos trabalhadores aos agentes nocivos.
04/12/2018 -
DCTFWeb – Alterado o prazo para início de envio obrigatório ao SPED - Receita Federal altera o prazo para início de apresentação da DCTFWeb para as entidades com faturamento abaixo de R$ 78 milhões, produtores rurais pessoas físicas e profissionais liberais.
