09/01/2019 - 

Perdão de Dívida / Remissão de Dívida - Reflexo tributário do perdão de dívida e/ou remissão de dívida na pessoa jurídica que recebe o perdão da dívida e na pessoa jurídica que renuncia do direito ao crédito que poderia exigir do devedor.

09/01/2019 - 

Web Service de Consulta da EFD-Reinf - Encontra-se implantado em produção e produção restrita o Web Service para consulta de informações da recepção dos eventos da EFD-Reinf.

09/01/2019 - 

Publicada a versão 5.0.1 do programa da ECF - Publicação da versão 5.0.1 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

09/01/2019 - 

FGTS - Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais - Versão 8 - CAIXA divulga a versão 8 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

08/01/2019 - 

Distribuição do lucro do FGTS e a multa rescisória - O valor creditado nas contas vinculadas do FGTS a título de distribuição de resultado, acrescido de juros e atualização monetária, integrará a base de cálculo do depósito da multa rescisória?

08/01/2019 - 

Informações sobre início da EFD-Reinf para o 2º Grupo - Foram disponibilizadas 2 "Perguntas Frequentes" a respeito do início da EFD-Reinf para o 2º Grupo, que inicia em 10/01/2019.

07/01/2019 - 

COAF: Declaração de Não Ocorrência de Operações - Até o dia 31 de janeiro, os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus clientes.

02/01/2019 - 

13º Salário de 2019. Adiantamento. Primeira parcela do 13º salário por ocasião das férias. Requerimento - Até o último dia útil do mês de janeiro de 2019 o empregado poderá requerer ao empregador o pagamento da primeira parcela do 13º Salário por ocasião do gozo de suas férias.

02/01/2019 - 

IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Imóvel destinado à venda. Imóvel classificado no imobilizado. Contrato de locação. Vigência. Auferimento de receita de locação - Receita de locação de imóveis destinados à venda.

02/01/2019 - 

IRPJ-CSLL. Lucro presumido. Ganho de capital. Imobilizado. Valor contábil - Depreciação. Custo de aquisição. Atualização monetária.

22/12/2018 - 

EIRELI. Lucro presumido. IRPJ/CSLL. Percentuais reduzidos. Atividades de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas - EIRELI que tenha por objeto a prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, pode adotar os percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido?

19/12/2018 - 

Atestado médico com a indicação do CID - Pode normas coletivas de sindicatos ou empregador exigir indicação do CID em atestado médico para justificar faltas ao serviço?

10/12/2018 - 

Exame médico demissional deve ser realizado em até 10 dias do término do contrato - A alteração ocorrida no prazo para a realização do exame médico demissional, por meio de Portaria do Ministério do Trabalho, é para adequar ao novo texto do artigo 477 da CLT, que entrou em vigência no dia 11/11/2017.

04/12/2018 - 

Cupom Fiscal e NFC-e, modelo 55, para comprovação de despesas operacionais - Para fins da legislação do imposto sobre a renda, o Cupom Fiscal e a NFC-e, modelo 55, são documentos hábeis para comprovação de despesas operacionais?