10/01/2019 -
Empresa é responsável por prejuízos de empregada que perdeu indenização de seguro de vida - A empregada não recebeu cópia da apólice e não sabia dos benefícios a que tinha direito.
eSocial passa a valer a partir de hoje (10) para empregadores optantes pelo regime tributário do Simples Nacional - A obrigatoriedade também se aplica aos empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos.
Versão 2.5 do leiaute do eSocial - Ambiente de Produção - Em 21/01/2019, entra em produção a versão 2.5 do leiaute do eSocial.
PIS/PASEP e COFINS. Regime não cumulativo. Apropriação de créditos das contribuições nas aquisições de bens e serviços de ME, EPP ou MEI - A pessoa jurídica obrigada ou optante pelo lucro real pode apropriar créditos de PIS/PASEP e COFINS sobre aquisições de bens e serviços de ME, EPP ou MEI optante do Simples Nacional?
Mudança do lucro real para o lucro presumido. Créditos acumulados de PIS/PASEP e COFINS - O que fazer com os créditos acumulados de PIS/PASEP e de COFINS no caso de mudança do lucro real para o lucro presumido?
Mudança do regime de tributação da pessoa jurídica. PIS/PASEP e COFINS. Regime não cumulativo - Possibilidade de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre estoque de abertura e perda do direito aos créditos acumulados das contribuições.
09/01/2019 -
Exclusão do Simples Nacional, encerramento de atividade ou retorno ao regime de competência - Reflexos tributários sobre a receita auferida e ainda não recebida por ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional, no caso de retorno ao regime de competência, exclusão do Simples Nacional ou encerramento de atividade.
EFD-Contribuições – Pessoa jurídica não obrigada – Transmissão indevida ao SPED - A pessoa jurídica que, mesmo dispensada da transmissão da EFD-Contribuições, tenha efetuado a transmissão, passa à condição de obrigatoriedade de apresentação da escrituração ao SPED?
Alienação de produtos agrícolas. Ganho de capital - Custo de aquisição.
Rasura na CTPS. Carimbo de cancelado sobre a anotação de contratação feita na carteira de trabalho. Indenização por danos morais - Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral.
Parceria rural x Arrendamento rural - Forma de tributação.
Perdão de Dívida / Remissão de Dívida - Reflexo tributário do perdão de dívida e/ou remissão de dívida na pessoa jurídica que recebe o perdão da dívida e na pessoa jurídica que renuncia do direito ao crédito que poderia exigir do devedor.
FGTS - Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais - Versão 8 - CAIXA divulga a versão 8 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
04/01/2019 -
Reconhecimento de imunidade para as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos estabelecidas no Distrito Federal - No Distrito Federal, nova norma disciplina os procedimentos para reconhecimento de imunidade para as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, com efeitos a partir de 21/12/2018.
04/12/2018 -
Cupom Fiscal e NFC-e, modelo 55, para comprovação de despesas operacionais - Para fins da legislação do imposto sobre a renda, o Cupom Fiscal e a NFC-e, modelo 55, são documentos hábeis para comprovação de despesas operacionais?
