15/01/2019 -
Sociedade Limitada – Usufruto de cotas - A instituição do usufruto sobre quotas retira do sócio seu direito de votar nas deliberações sociais?
Sociedade Limitada - Contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento - Procedimentos legais para a produção dos efeitos de contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento.
Simples Nacional – Avaliação de estoques e escrituração do livro Registro de Inventário - As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo regime tributário do Simples Nacional são obrigadas ao levantamento e à avaliação de seus estoques.
Avaliação de estoques no final do período de apuração - Obrigação de avaliar os estoques no final do período de apuração e critérios a serem adotados, para fins da legislação do imposto sobre a renda.
Despacho SE/CONFAZ nº 2/19, de 14 de janeiro de 2019 - Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/16, de 18 de fevereiro de 2016, que altera o Protocolo ICMS 14/06, de 07 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Portaria COANA nº 1, de 7 de janeiro de 2019 - Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2014 a 2018, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
14/01/2019 -
EFD-Reinf - Erro MS1074 - Evento R-2099- Fechamento dos Eventos Periódicos - Equipe técnica da EFD-Reinf apresenta solução para o "Erro MS1074 - Evento R-2099- Fechamento dos Eventos Periódicos".
IOF e IRRF. Mutuo de recursos financeiros. Incidência. Mutuante pessoa física - O IOF previsto no artigo 13 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, incide sobre operações de mútuo de recursos financeiros nas quais o mutuante seja pessoa física? Os rendimentos do mútuo estão sujeitos ao IRRF?
Simples Nacional. ME ou EPP. Tributação no Anexo III ou anexo V. Fator “r” - O que significa Fator "r" para fins do Simples Nacional? Quais são as atividades que estão sujeitas ao Fator 'r"?
Simples Nacional - ME ou EPP – Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). Receitas sujeitas ao Anexo IV, de forma isolada ou concomitantemente com receitas sujeitas aos Anexos I, II, III ou V - Forma de determinação da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, devidas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional tributadas pelas alíquotas do Anexo IV que aufiram receitas tributadas nos demais anexos da Lei Complementar nº 123/2006.
Empresa – Contratação de serviços de Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI - Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) e GFIP/SEFIP.
IRPJ-CSLL - Permuta de terreno por unidades futuras em incorporações imobiliárias - Lucro presumido. Regime de caixa.
Contribuição Sindical Patronal 2019 - A Contribuição Sindical Patronal é obrigatória ou é facultativa? Os sindicatos podem exigir contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos empregadores?
