31/01/2019 -
eSocial - Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais – GRF e GRRF - CAIXA edita norma com procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial - GRF e GRRF.
Publicação da versão 6.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital - ECD - Com a nova versão será possível transmitir arquivos de ECD de situações especiais que ocorreram em dezembro de 2018 tanto no leiaute 6 como no leiaute 7.
ICMS/SP - Atividade de comércio varejista. ICMS das vendas do mês de dezembro de 2018. Prazo para recolhimento - Norma dispõe que os contribuintes paulistas que exercem a atividade de comércio varejista poderão recolher o ICMS referente às saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro de 2018 em 2 (duas) parcelas mensais e consecutivas, com dispensa de juros e multas.
PIS/PASEP e COFINS - Vendas efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas na Zona Franca de Manaus (ZFM) - Receita Federal esclarece que para fins de determinação das alíquotas aplicáveis nas vendas efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas na ZFM, o preenchimento e a guarda das declarações previstas na legislação, acerca do regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins adotado pela pessoa jurídica adquirente dos produtos comercializados, pode ser feita de forma eletrônica.
30/01/2019 -
eSocial - Utilização de Certificado Digital por prestadores de serviço de Contabilidade, Administração de Condomínios, Gestores de RH e SST, etc. - Equipe técnica do eSocial emite Nota Orientativa sobre a utilização de Certificado Digital por prestadores de serviço de Contabilidade, Administração de Condomínios, Gestores de RH e SST, etc.
GIIL-RAT - Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco, conforme a classificação nacional de atividades econômicas (CNAE) - A Receita Federal atualizou da CNAE-Subclasses 2.0 para os constantes da CNAE-Subclasses 2.2, a relação dos percentuais GIIL-RAT, mantida as alíquotas aplicáveis desde 1º de janeiro de 2010.
Receita Federal esclarece regras sobre preços de transferência (Transfer Price) - Norma dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
29/01/2019 -
Empregado contratado para trabalho intermitente – Contribuição previdenciária a cargo do empregado e da empresa – Fato gerador - Receita Federal edita norma que disciplina o momento de ocorrência do fato gerador para fins de incidência da contribuição previdenciária a cargo da empresa e do trabalhador contratado mediante contrato de trabalho intermitente, na forma prevista no artigo 452-A da CLT.
22/01/2019 -
DIRF2019 - Importâncias recebidas a título de comissões e corretagens e anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade - Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de janeiro para fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pagado comissões, corretagens e ao anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade, documento comprobatório (comprovante anual) com indicação do valor das importâncias recebidas e do respectivo imposto sobre a renda retido, relativos ao ano-calendário 2018.
21/01/2019 -
GFIP/SEFIP. Competência 13. Décimo terceiro salário (13º salário) de 2018. Apresentação do arquivo da GFIP até o dia 31 de janeiro de 2019 - Todas as empresas, independente de sua forma de tributação, incluindo as entidades imunes e isentas, as empresas inativas, as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo SIMEI, bem assim os empregadores pessoas físicas, exceto o empregador doméstico que é dispensado de tal entrega, são obrigados a apresentar a GFIP da competência 13.
14/01/2019 -
Contribuição Sindical Patronal 2019 - A Contribuição Sindical Patronal é obrigatória ou é facultativa? Os sindicatos podem exigir contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos empregadores?
07/01/2019 -
COAF: Declaração de Não Ocorrência de Operações - Até o dia 31 de janeiro, os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus clientes.
02/01/2019 -
13º Salário de 2019. Adiantamento. Primeira parcela do 13º salário por ocasião das férias. Requerimento - Até o último dia útil do mês de janeiro de 2019 o empregado poderá requerer ao empregador o pagamento da primeira parcela do 13º Salário por ocasião do gozo de suas férias.
